Alteração na LDO depende de emenda que será julgada terça (9)
Projeto de lei (PL 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é aprovado no Congresso. De acordo com texto, o PL permite rever a meta de resultado fiscal deste ano.
Publicado 06/12/2014 17:00
Para que a modificação seja sancionada e passe a valer, senadores e deputados precisam concluir a votação de todos os textos relacionados à proposta enviada pelo Executivo. Isto inclui emendas e destaques da oposição apresentados na tentativa de alterar o texto.
O projeto de alteração da LDO foi apresentado pelo Executivo ao Congresso na segunda semana de novembro, dias depois de o governo admitir a dificuldade em cumprir as exigências da LDO para atingir a meta de superávit primário (R$ 116 bilhões), dinheiro usado para o pagamento dos juros da dívida.
A regra atual já permitia que na conta entre o que arrecadou e o que gastou, o governo pudesse abater gastos com o PAC e as desonerações. Mas, o valor de abatimento teria que ser até R$ 67 bilhões. Como os gastos superaram a previsão e a arrecadação foi menor do que previam, o Executivo propôs a retirada da limitação.
Fonte: Agência Brasil