Senador pretende votar reforma do Código Penal dia 17 

 O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator de Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013.

Vital do Rêgo informou que manteve a essência do texto, mas fez alterações na forma e conteúdo. Foram mantidas, por exemplo, as previsões de penas maiores para crimes contra a vida; o aumento do rol de crimes hediondos, com a inclusão da corrupção; e o endurecimento do sistema de progressão de penas.

Entre as alterações, o senador destacou a inclusão de um título específico para os crimes contra o estado democrático de direito, visto que o projeto revoga a Lei de Segurança Nacional. “Embora seja um entulho ditatorial, não se pode simplesmente deixar de criminalizar algumas condutas, como a tentativa de golpe de Estado”, explicou.

O texto de Vital dá ao juiz a possibilidade de aplicar ou não o chamado "princípio da insignificância" em caso de reincidência. No substitutivo anterior, o princípio só poderia ser aplicado uma vez. “Desse modo, não se estimula a reiteração de pequenos delitos e nem se pune excessivamente o sujeito que praticar dois furtos de valor irrisório”, argumentou.

O senador Vital do Rêgo classificou sua proposta como o “código do equilíbrio”. “Nosso esforço foi para cumprir duas finalidades de uma legislação penal: punir os criminosos de modo proporcional à gravidade da conduta e evitar que o desejo de reparação por parte da sociedade se transforme em abuso do Estado”, finalizou.

Da Redação em Brasília
Agência Senado