Fórum Legislativo de Direitos Humanos acontece na próxima semana
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e sua Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Câmara realizam, na próxima quinta-feira (11), o Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos: pelo direito à memória, à verdade e à justiça. Na mesma data acontece audiência pública sobre o relatório da Comissão Nacional da Verdade e ato político de encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. Todos os eventos acontecerão no Congresso Nacional.
Publicado 06/12/2014 11:42
Esta será a 13ª edição do Fórum Legislativo, que já se tornou tradicional entre parlamentares vinculados aos direitos humanos nas esferas municipal, estadual e federal. Também estão sendo convidadas entidades da sociedade civil atuantes e interessadas nas questões em debate.
A escolha do tema central deste ano se justifica porque, na véspera, 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos – será apresentado o Relatório da Comissão Nacional da Verdade. A criação dessa comissão e a produção do seu relatório foram determinadas por lei federal, com a finalidade de avaliar as violações cometidas por agentes públicos durante o regime de exceção, entre 1964 e 1985.
Segundo o presidente da CDH, deputado Assis do Couto (PT-PR), é oportuno que parlamentares e militantes na sociedade civil identificados com a afirmação do Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos avaliem o documento, debatam sobre os encaminhamentos que o mesmo possa ensejar e sobre os próximos passos na preservação da memória e garantia da justiça de transição.
Também justifica a temática o fato de que, acatando recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), a Câmara dos Deputados declarou que 2014 é o “Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade” e aprovou projeto de lei que cria o Dia da Memória, da Verdade e da Justiça.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara