Fim do uso da bala de borracha em protestos foi aprovada em SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (3), por unanimidade, lei que proíbe o uso de bala de borracha por agentes das polícias Militar e Civil.
Publicado 05/12/2014 12:09
Autor do projeto e líder da bancada do PT na Alesp, João Paulo Rillo comemorou. “É a maior conquista dos movimentos sociais nos últimos anos. O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou a Casa a dar uma resposta à altura”.
O projeto de lei 608/2013 encampa a uma luta dos movimentos sociais contra o uso da bala de borracha, que se é considerada não letal pelo comando da PM, jácausou danos irreparáveis nas vidas de profissionais da imprensa, como o fotógrafo Sérgio Silva. O fim do uso do item é uma bandeira que o profissional, que ainda hoje aguarda por respostas, foi discutido recentemente em uma audiência no mês passado, organizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No mês passado uma limiar proibindo foi aprovada pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, mas o desempargador Ronaldo Andrade suspendeu-a.
O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Com agências