Deputado condena tentativa de revogar Estatuto do Desarmamento
O deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou, em plenário, a tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Casa. Na avaliação de Luiz Couto, o projeto anda na contramão da cultura de paz. “Porque os países que resolveram a questão da insegurança não o fizeram através de armas, e sim com políticas públicas e trabalho de inteligência para prevenir os crimes e impedir que as pessoas possam cometer crimes”, disse.
Publicado 05/12/2014 10:52
A proposta, que flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população, não tem apoio do parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Estão querendo que cada brasileiro possa ter até seis armas diferentes em casa. Isso é uma vergonha que não podemos aceitar. Em nome da paz, não podemos fazer uma cultura de guerra”, frisou.
Luiz Couto denunciou que dez membros titulares e cinco suplentes da comissão especial da Câmara, que analisa o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento foram financiados por empresas que produzem armas e munições.
“Estão querendo trazer essas empresas para dentro do Congresso, mas nós vamos lutar para impedir que esse projeto seja aprovado e para que possamos continuar com o Estatuto”, bradou da tribuna da Câmara o parlamentar.
Redução de mortes
O estatuto proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde haja necessidade comprovada. O estatuto autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados.
Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a criação do Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do País e promoveu a redução de mortes violentas. Ainda segundo o estudo, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.
O Projeto de Lei 3722/2012, que visa revogar o Estatuto do Desarmamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2003, é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara