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29 de novembro de 2014 - 8h30

Resolução 181: Resistência e impunidade na Palestina ocupada 


Palestine News Network
Palestinos do campo de refugiados de Aida, na Cisjordânia, fazem funeral simbólico em homenagem às vítimas dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza, em julho, numa demonstração de unidade nacional.   Palestinos do campo de refugiados de Aida, na Cisjordânia, fazem funeral simbólico em homenagem às vítimas dos bombardeios israelenses na Faixa de Gaza, em julho, numa demonstração de unidade nacional.  
Este é o segundo de dois artigos sobre a Palestina neste 29 de novembro, Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Apesar de um histórico que favoreceu o regime israelense de ocupação e segregação contra os palestinos, a liderança de Israel tem logrado isolar todo o país no cenário internacional, embora não abra mão de um discurso de vítimas segundo o qual o mundo inteiro é “antissemita”, inclusive os judeus que se opõem ao sionismo.

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Ainda antes da campanha de bombardeios contra a Faixa de Gaza, de 8 de julho a 26 de agosto deste ano, os palestinos já angariavam apoio contra a expansão da ocupação israelense em seus territórios, cujas práticas incluíram a construção de mais milhares de novas casas nas colônias ilegais (depois da expropriação ou demolição de terras e lares palestinos) e o aumento brutal da repressão contra manifestantes, seus vizinhos, seus irmãos caçulas e o resto das suas famílias ou comunidades.

No campo de refugiados de Balata, próximo à cidade de Nablus, na Cisjordânia, um residente
apresenta um mapa histórico da Palestina e do avanço israelense. (Foto:  Daniel Bar-On / Haaretz)

Centenas de crianças também foram detidas, interrogadas ou agredidas por soldados israelenses nos territórios palestinos, além de sofrerem atos de vingança por parte de colonos incitados pelos líderes mais extremistas após o sequestro e assassinato de três jovens israelenses na Cisjordânia, em junho. A repressão militar e os ataques dos colonos custaram 75 vidas aos palestinos do território desde o início de 2014, de acordo com o Departamento de Negociações da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), mas a mídia sionista prefere dar importância apenas às suas próprias vítimas, em recentes atentados de indivíduos ou grupos palestinos contra israelenses, como foi o caso da grande comoção em torno do assassinato de cinco judeus em uma sinagoga, invadida por dois palestinos armados com facas, logo mortos por soldados israelenses.

Nenhuma palavra sobre a sinagoga ser localizada onde era a vila palestina de Deir Yassin, por exemplo, onde ao menos 107 palestinos foram mortos em abril de 1948 por milícias sionistas, o que revela a continuidade de uma história de violência e massacre, principalmente em Jerusalém, onde a vida dos palestinos foi deliberadamente tornada insuportável. Não se trata de “justificar a violência”, mas de traçar seu histórico no esforço de romper o ciclo de repetições ou o vício de taxar os palestinos de “terroristas”. Entretanto, como escreveu o colunista israelense ameaçado de morte por alguns compatriotas devido às suas críticas contra as políticas de massacre do seu governo, Gideon Levy, “em Israel, apenas o sangue israelense choca”.

O resultado desta abordagem é que dos mais de 850 ataques dos colonos contra palestinos na Cisjordânia, apenas 7,5% resultaram em punições dos colonos, de acordo com a organização israelense de defesa dos direitos humanos Yesh Din, citada pela OLP, enquanto 85% dos casos de violência ou assassinato perpetrados pelos soldados foram arquivados. Entre os assassinatos de palestinos estão casos em que os soldados usaram munições letais para reprimir manifestações que incluíam o arremesso de pedras. Outros manifestantes foram detidos, taxados de “terroristas”.

Religião como instrumento da ocupação

Os episódios de violência e ataque por parte dos palestinos rebelados contra israelenses nos territórios ilegalmente ocupados por eles foram taxados de forma tergiversada de “atos terroristas”, no contexto de “conflitos religiosos”. O politizado conceito de “terrorismo” é impulsionado em todo o mundo especificamente contra árabes e muçulmanos. Além disso, os discursos extremistas de lideranças sionistas como o ministro da Economia Naftali Bennett (um dos representantes dos colonos no governo israelense) e tantos outros parlamentares, assim como o próprio premiê Benjamin Netanyahu, deram impulso à retrógrada e fundamentalista lei para instituir Israel como “Estado judeu”, aprovada na semana passada, provocando turbulência até mesmo no seio do governo.

O reconhecimento de Israel como “Estado judeu” foi inaugurada por Netanyahu como parte das suas exigências no âmbito das negociações com os palestinos. A nova medida reforça um sistema já segregacionista que cimenta a categoria de cidadãos de segunda classe para 1,6 milhão de cidadãos palestinos em Israel (com uma população total de 8,1 milhões) e também serve, segundo o próprio Netanyahu, para enterrar de vez a demanda dos refugiados palestinos ao retorno às terras hoje dentro das fronteiras do Estado de Israel. Atualmente, ao menos cinco milhões de palestinos estão refugiados ou na diáspora em todo o mundo.

Como dizia Yasser Arafat e outras lideranças palestinas, empurrar a questão para o terreno religioso é uma estratégia para torná-lo intratável. Este é um conflito político e nacional, resultante do movimento europeu de colonização da Palestina e do imperialismo sionista, ideologia racista e colonialista gestada no fim do século 19 e que culminou na criação do Estado de Israel, em 1948.

A escalada da violência em Jerusalém não se baseia essencialmente na religião, nem especificamente na importante Mesquita Al-Aqsa, tida como alvo por extremistas judeus que apelam por sua destruição para a reconstrução de um Templo (embora outros reivindiquem apenas acesso ao local, também considerado sagrado para o Judaísmo). A situação é deliberadamente incendiada pelas políticas sistemáticas de exclusão e expulsão dos residentes árabe-palestinos e por suas condições precárias de vida em sua porção da cidade, Jerusalém Oriental, também ocupada e irregularmente anexada por Israel através de uma lei que “expande a jurisdição” israelense, adotada ainda em 1980.

Direito e solidariedade internacional

Em 2012, mais de 130 países reconheceram o Estado da Palestina na Assembleia Geral da ONU, o que deu impulso à sua estratégia de afirmação enquanto sujeito de Direito Internacional, ainda disposto a dialogar com Israel, mas que terá como alternativa (diante da negativa israelense de tratar assuntos fundamentais para o conflito) a acusação contra os líderes responsáveis por incontáveis episódios de crimes de guerra e até de crimes contra a humanidade. A possibilidade de adesão da Palestina ao Estatuto de Roma, que constitui o Tribunal Penal Internacional, também causou a reação agressiva de Israel, uma vez que o principal objetivo seria a responsabilização dos seus líderes. Ainda que Israel não seja signatário do Estatuto, o caso poderia ter sido remetido ao Tribunal pelo Conselho de Segurança, mas um consenso que viabilizasse a medida não seria alcançado.

Em dezembro, a Suíça, depositária da Quarta Convenção de Genebra sobre a proteção dos civis em tempos de guerra (inclusive ocupação militar), pode organizar uma conferência entre os seus 196 signatários, embora o plano já conte com a oposição ativa dos EUA, Israel, Canadá e Austrália, dedicados a pressionar os outros membros da Convenção a rechaçar a sua realização. A iniciativa foi da Palestina para demandar a discussão das diversas violações cometidas por Israel enquanto “Potência Ocupante” dos seus territórios, uma classificação que o regime israelense deliberadamente rechaça, alegando tratarem-se de “territórios em disputa”, e não “ocupados”, numa afronta aos fatos comprovados.

A liderança palestina também vem dialogando com diversos países sobre uma proposta de resolução, a ser apresentada ao Conselho de Segurança da ONU, com um prazo limite para o fim da ocupação, mas enfrenta os mesmos desafios, com o veto certo dos EUA e a oposição de outros membros (alegando que a medida prejudicaria o diálogo com Israel). Ainda, uma nova comissão de inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU deverá apresentar conclusões em 2015 sobre a conduta do Exército e do governo de Israel durante sua última ofensiva contra a Faixa de Gaza. Entretanto, um relatório que apresentou conclusões neste sentido após a ofensiva “Chumbo Fundido” (2008-2009, com mais de 1.400 palestinos mortos) foi engavetado, novamente, devido à reação agressiva do governo israelense.

Por tudo isso, os movimentos sociais e indivíduos solidários com a causa palestina têm muito trabalho adiante, para apoiar as estratégias elaboradas pelos palestinos, apesar de seus desafios também internos. Para exigir o fim da ocupação e da impunidade israelenses e o cumprimento da autodeterminação palestina, aqueles que saíram às ruas ou pressionaram seus governos contra o mais recente episódio do genocídio dos palestinos precisam continuar engajados.

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.


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