Mundo

28 de novembro de 2014 - 17h55

Resolução 181: Partilha da Palestina e a ocupação israelense 


Palestine News Network
Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah, Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, ainda no início da ofensiva, em 22 de julho. Palestinos fizeram um funeral simbólico em Ramallah, Cisjordânia, com 500 caixões para as vítimas dos bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza, ainda no início da ofensiva, em 22 de julho.
Este é o primeiro de dois artigos sobre a Palestina e o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

Em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas deu o pontapé inicial ao papel da organização recém-criada na Palestina, em evidente ineficácia e exponencial inocuidade, com a Resolução 181, chamada de "Plano de Partilha". Dezenas de resoluções foram aprovadas pelos cinco principais órgãos da ONU todos os anos desde então para afirmar os direitos dos palestinos à autodeterminação, assim como para tentar mitigar os efeitos da ocupação israelense, do seu regime de segregação, do despojo, da expulsão (como o caso do direito dos refudiados ao retorno) e da recusa completa, pelos líderes sionistas, em resolver a malfadada “Questão Palestina”. 

Leia também:
Resolução 181: Resistência e impunidade na Palestina ocupada - 2ª parte
Declaração de independência, impunidade e violência na Palestina
"Israel está doente": Cerco a Al-Aqsa, racismo e crimes de guerra
Abbas lembra à ONU compromisso com a paz, contra impunidade de Israel

Em 1948, a atuação disseminada e brutal de milícias sionistas pela "independência" de Israel frente ao Mandato Britânico instaurado ainda em 1917 resultou no massacre de mais de 15 mil palestinos e na expulsão de cerca de 750 mil, além da destruição de cerca de 500 vilas palestinas. Esta é a Nakba, "Catástrofe" palestina, marcada todos os anos em 15 de maio. 

A espiral de violência subsequente é notória. A ocupação expandiu-se a ritmo acelerado, inclusive durante os chamados “processos de paz”, com a farsa diplomática por parte do regime israelense e seus patrocinadores, Reino Unido, França e, principalmente, os Estados Unidos.

Vários episódios evidenciaram a expansão da ocupação, como o marco reconhecido na Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando Israel ocupou a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e também outros territórios da Síria, do Egito e do Líbano, movimentos delineados pelo aparato militar israelense enquanto medidas de "segurança e defesa".

Mas poucas semanas após o 10º aniversário desde a morte do líder palestino Yasser Arafat (em 2004), com análises sobre o seu papel nos mais importantes intentos diplomáticos, e os 26 anos da declaração quase simbólica de independência da Palestina, em 1988, dá-se a retomada de uma narrativa forjada sobretudo por sionistas radicais sobre um suposto “conflito religioso” na Palestina.


Em 2014, definido pela ONU como o Ano Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, o regime israelense liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu lançou a terceira grande ofensiva militar contra a Faixa de Gaza em cinco anos. Foram aproximadamente 2.200 mortos entre os palestinos, majoritariamente civis e centenas de crianças, além da destruição de cerca de 10 mil lares (ao menos 65 mil palestinos continuam desabrigados) e a repetida devastação do território, completamente sitiado pela ocupação israelense, mas que deve ser reconstruído por benevolentes “doadores” internacionais que incluem grandes aliados políticos e fornecedores de material militar de Israel, como os EUA. 

Não bastasse o cinismo da situação, grande parte do material comprado para a reconstrução virá de Israel, cuja economia se beneficiará, nas mais variadas formas, da tragédia que seu governo impôs aos palestinos. Antes disso, já se beneficiara com a demonstração do equipamento militar e das armas usadas no massacre palestino e comercializadas mundo afora. A bolsa israelense de valores também apresentou altas durante a “operação militar Margem Protetora”, entre 8 de julho e 26 de agosto, e a economia já se beneficia da “assistência” internacional enviada através das suas instituições financeiras e governamentais, assistência essa que ainda lhes serve de margem de pressão política contra os palestinos.

Exemplo disso foi a suspensão do repasse dos impostos recolhidos por Israel pelas exportações palestinas quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o Hamas, partido e movimento de resistência no governo da Faixa de Gaza, anunciaram, enquanto findava mais um período de negoicações infrutíferos com Israel, em abril, um acordo de reconciliação para a unidade política nacional, que fortaleceria o povo palestino.

Resistência e repressão

Enquanto questões levantadas sobre a possibilidade de uma terceira intifada (“levante”, em árabe) parecem tencionar a situação, as autoridades israelenses já preparam-se para intensificar a repressão dos palestinos, por exemplo, com a instituição da demolição de lares como medida para “dissuadir” quaisquer revoltas ou atos taxados de “terroristas”. Nas primeira e segunda intifada (em 1987 e 2000, respectivamente), a opressão foi generalizada, com confrontos abertos e invasões militares com tanques em campos de refugiados como o de Jenin, onde um massacre ocorreu em 2002, durante uma batalha com a resistência palestina.

Além disso, as chamadas “detenções administrativas” já vigoram encarcerando “suspeitos” de ações que “ameacem a segurança do Estado de Israel”, inclusive lançar pedras em protesto. Há cerca de 500 palestinos assim arbitrariamente detidos, que podem passar períodos renováveis de seis meses na prisão sem acesso à defesa ou sem uma acusação formal, sujeitos a tratamentos cruéis como a tortura ou a recusa de tratamentos médicos. De acordo com a Associação palestina de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos, Addameer, em outubro havia 6.500 palestinos encarcerados em prisões israelenses, inclusive 182 crianças (19 delas menores de 16 anos), 19 mulheres e 18 parlamentares. Além disso, 478 dos prisioneiros cumprem sentenças perpétuas. 

Devido ao recrudescimento da situação na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém (note-se que a atomização entre os territórios palestinos é intencional, fruto de uma política calculada da ocupação israelense), Marwan Barghouti, importante líder popular do partido Fatah (à frente do governo na Cisjordânia), detido há cerca de 10 anos, emitiu uma carta por ocasião dos 10 anos da morte de Arafat instando o povo palestino à resistência e a liderança a boicotar Israel, repensando o papel da Autoridade Nacional Palestina (ANP). Trata-se de um órgão de autogoverno transicional criado no início dos anos 1990, no contexto dos Acordos de Oslo, supostamente temporário, até uma negociação conclusiva sobre o Estado da Palestina, acordada para o fim daquela década, mas até hoje pendente.

Um motivo de críticas entre vários movimentos e partidos palestinos foi a imposição, por Israel e seus aliados mediadores em Oslo, da chamada coordenação securitária, dispositivo cunhado pela Declaração de Princípios, assinada em 1993 (conhecida como Oslo 1, entre os acordos deste contexto). A coordenação pressupõe o trabalho conjunto entre autoridades israelenses e palestinas no setor da segurança, enquanto a estrutura da ocupação se arraigava: a divisão da Cisjordânia nas áreas A, B e C, em que a maior parte do território ficou sob o controle militar israelense, A; os postos de controle espalhados por toda a Cisjordânia e também no interior de cidades como Hebron; outras formas de restrição da movimentação dos palestinos, entre outras medidas.

Os palestinos acreditaram e empenharam-se na diplomacia como via para o seu Estado, enquanto a liderança sionista enxergara nesta mais uma forma de ocupar a Palestina. Por isso e pelas subsequentes demonstrações de Israel sobre sua falta de compromisso com o fim da ocupação e do conflito neste sentido, Barghouti apelou à resistência e retomou um debate há tempos presente no seio da ANP e nas ruas da Palestina, sobre abrir mão da chamada cooperação securitária com Israel. A alternativa é a resistência e o Direito Internacional, disse o líder em sua carta, o que lhe custou a pena de sete dias em regime solitário e uma multa, na prisão em que foi sentenciado a viver para sempre.

*Moara Crivelente é cientista política e jornalista, membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) assessorando presidência do Conselho Mundial da Paz.


  • VOLTAR
  • IMPRIMIR
  • ENCAMINHAR

Últimas Mais