Oposição recorre ao STF contra projeto sobre meta do superavit
Depois de quinze dias em tramitação no Congresso e após várias tentativas de tumultuar as sessões da Casa, a oposição resolveu apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidenta Dilma Rousseff, numa nova tentativa de barrar o projeto do governo de alterar a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Publicado 26/11/2014 19:37
Assim como fez o PSDB na terça-feira (25), a oposição entrou com o pedido à Corte de suspensão da tramitação do projeto no Congresso, alegando inconstitucionalidade, e também acusam a Presidência da República de enviar mensagem contendo informações “inválidas" à Comissão Mista de Orçamento. Assinam o documento os líderes do PSDB, Antônio Imbassahy (BA), do DEM, Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO); do PPS, Rubens Bueno (PR), e do PSB, Beto Albuquerque (RS).
O projeto em questão autoriza o governo a abater da meta fiscal do orçamento de 2014 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Para o governo, o PAC fortalece a infraestrutura do país e as desonerações estimulam a economia. Além disso, não é novidade a alteração do cálculo. Esta pauta já foi aprovada em 2013 sem ainda a enorme fúria de um grupo que se une este ano, logo após a sua derrota nas urnas.
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Da Redação do Vermelho