Paternidade da corrupção na Petrobras é de FHC, diz deputado 

“Seguramente a Lei 9.478/97. E a paternidade se deve a David Zylbersztajn e Fernando Henrique Cardoso, idealizadores da Lei do Petróleo, que escancarou as formas de contratação na empresa. Essa Lei foi regulamentada pelo Decreto 2.745, de 1998, do então Presidente FHC”, afirmou o deputado.

Zé Geraldo explicou que essa legislação retirou as bilionárias contratações da Petrobras do âmbito da rigorosíssima Lei 8.666, Lei de Licitações Públicas, para colocá-las “sob um simplificadíssimo” sistema de contratação, a ponto de pelo menos 70% das contratações da estatal terem sido feitas por simples cartas-convite há pelo menos 15 anos, ou seja, sem nenhuma licitação.

“Não se sabe ainda o volume de contratos por cartas-convite feitos desde a criação da lei por Fernando Henrique, mas poderemos especular em cifras que podem ultrapassar uma centena de bilhões de reais”, detalhou.

Diante dos fatos, o deputado argumentou ser incoerente e descabida a “indignação” manifestada por FHC, já que ele próprio foi o “facilitador” de toda a corrupção, que teve sua origem a partir da criação da Lei do Petróleo em 1997 e seu crescimento e enraizamento no segundo mandato do PSDB.

“Só se envergonhar não adianta nada agora. O que devemos fazer hoje, além de punir os corruptos e corruptores, é procurar eliminar a raiz da corrupção. Precisamos urgentemente aprovar nesta Casa a revogação da chamada Lei do Petróleo e condicionar todas as contratações da Petrobras, por exemplo, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 2011”, indicou Zé Geraldo.

O deputado explicou ainda que essa alteração no sistema de contratação “seguramente não engessará a gestão da estatal”, tal qual poderia ocorrer com a Lei 8.666, mas também não facilitará a corrupção, como vem ocorrendo com o sistema atual de contratações da empresa.

Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara