Produtores independentes e Ancine pedem regionalização na TV 

O presidente da Associação de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg, e a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Rosana Alcântara, defenderam, na sexta-feira (14), a regulamentação dos princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão brasileira. Embora previstos na Constituição de 1988, esses princípios até hoje não foram regulamentados por lei. 

Produtores independentes e Ancine pedem regionalização na TV

Eles participam do Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom). Segundo Alberg, o Congresso deve retomar a análise do projeto de lei de 2001, que garante a produção regional independente na TV aberta.

A proposta, que tramita há 24 anos no Parlamento, já foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado. Na visão dele, a produção audiovisual no Brasil avançou com a nova lei de TV por assinatura, e pode avançar mais com a aprovação do projeto da regionalização.

De acordo com Altberg, a lei de TV por assinatura trouxe mais recursos para o setor, a partir da entrada das empresas de telecomunicações no mercado de televisão a cabo; possibilitou a ampliação da base de assinantes do serviço; e instituiu cotas de conteúdo brasileiro independente nos canais de TV paga. “Mais de 180 produções independentes foram lançadas após 2011”, informou.

Na abertura do evento, na quinta-feira (13), a deputada Jandira Feghali, autora do projeto, já tinha defendido a aprovação da matéria que garante a produção regional independente na TV aberta.

Ela ressaltou que vários projetos que regulam as comunicações e tramitam no Congresso tem dificuldades para ser aprovados em função do comprometimento de grande parcela dos parlamentares com o setor (Assista entrevista abaixo).

Financiamento para meios comunitários

O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, que também participou do evento, defende um fundo nacional de financiamento para as TVs e rádios comunitários. Ele reclamou ainda do direcionamento das verbas publicitárias do governo prioritária e maioritariamente para os veículos comerciais.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu um percentual de publicidade estatal para a comunicação pública que não seja ligado aos índices de audiência dos veículos.

E citaram o Projeto de Lei de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, com o objetivo de financiar veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País.

O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara