Especialistas em Direito Eleitoral criticam auditoria do PSDB

Nesta semana, a Executiva Nacional do PSDB começou a estudar a contratação de peritos para auditar o resultado da eleição presidencial de 2014. O partido de Aécio Neves conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral o acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos. Especialistas ouvidos pelo GGN criticam a postura.

Especialistas - GGN

“Eu acho triste, agora, depois que perdeu, colocar a culpa na urna eletrônica”, disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Lopes Mendes Rollo. “Avaliando com suavidade, profundamente lamentável essa iniciativa do PSDB”, exclamou o jurista brasileiro Dalmo Dallari.

Alberto Rollo também é presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), conhecido nome do Direito Eleitoral brasileiro. Para ele, a dúvida levantada pelo partido foi infundada, uma vez que o TSE já apresentava fases de acompanhamento e testes das urnas eletrônicas, antes das votações, e que o PSDB jamais se manifestou contra o sistema.

“Eu acho triste fazer isso agora, por um problema político de não conseguir atingir os votos suficientes. Não estou dizendo se o candidato A ou B é melhor ou pior, estou dizendo que houve campanha e tem um que ganhou e outro que perdeu”, criticou, afirmando que essa discussão posterior, e não no seu momento adequado, seguindo o calendário eleitoral do TSE, “não contribui para a democracia”, apenas “provoca um descrédito perigoso”. “Essa é a opinião que a gente, a Comissão da OAB, tem nesse momento. Quer dizer, reclamar só depois que perdeu? É complicado”, questionou.

O calendário previa que, a partir do dia 5 de abril deste ano, todos os programas de computador do TSE utilizados nas urnas eletrônicas poderiam ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos, pela OAB, e pelo Ministério Público. Os partidos poderiam, também, usar softwares próprios para verificar a integridade dos programas. Entretanto, o sistema não poderia ser manipulado, ou seja, os técnicos não poderiam fazer testes que modificassem códigos dos programas. O único partido que entregou a solicitação para verificar o sistema eletrônico do TSE foi o PDT. Na ocasião, técnicos descobriram falhas no sistema.

O advogado é a favor de se debater melhorias no sistema eleitoral brasileiro. Também concorda com investigações mais profissionais e adequadas do que uma auditoria feita por um partido que perdeu. “Não gostam de fazer CPI? Vamos fazer uma CPI da Urna Eletrônica, vamos chamar todos os experts do mundo inteiro, vamos exigir que o TSE deixe manipular o programa, não só ver o que está pronto, vamos fazer a coisa direito. Vamos verificar não só em relação à eleição de presidente de agora, mas desde que a urna eletrônica foi adotada, se ela tem falha ou não, e pensar, principalmente, no futuro, o que dá para fazer para melhorar”, sugeriu.

Alberto Rollo entende que se o PSDB não confiasse nas urnas eletrônicas, teria solicitado o teste nas fases de especificação, desenvolvimento e antes que as urnas fossem lacradas, o que ocorreu em setembro deste ano.

Ministro Dias Toffoli, divulgando balanço das eleições 2014Ele também se manifestou contrário a um entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, sobre a possibilidade de impressão dos votos, como previa a lei da Minirreforma Eleitoral de 2009, alterada em 2010. “Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel”, havia afirmado Toffoli.

“Mas ninguém falou que é para dar o recibo para o eleitor”, rebateu o especialista em Direito Eleitoral. “O voto seria impresso, armazenado em uma urna de lona, atrás da urna eletrônica e ficaria lacrado. Só iria mexer naquele voto impresso se houvesse dúvidas da idoneidade do resultado. É tão simples”, explicou Alberto Rollo, que defende a medida.

O reconhecido jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari também criticou o método utilizado pelo PSDB para questionar as eleições. “Absolutamente estranha essa iniciativa, porque auditoria, rigorosamente, é um procedimento administrativo. Quer dizer, se o partido tem alguma informação a respeito de fraudes ou de um erro grave, deve entrar com ação judicial”, indagou.

A esse aspecto, Dallari recordou que o partido não obtém provas para sustentar um pedido de anulação da eleição, que deveria ocorrer em forma de ação. Esse mecanismo legal de auditoria, explica o jurista, seria compreensível apenas em um momento anterior à votação.

“Porque, realmente, eles não têm prova nenhuma, então querem ver como as coisas se passaram. É absurda essa solicitação. Isso deveria ter sido feito muito antes, no momento em que foi aprovado o calendário e aprovado esse procedimento [dos programas das urnas]. E aí, seria por meio de uma auditoria, que é um procedimento para verificação da regularidade administrativa e financeira de todo o setor ligado ao Judiciário”, disse o jurista, alinhando-se à constatação de Alberto Rollo.

“É muito estranho que, agora, tendo perdido as eleições é que o partido revele interesse em auditoria. É absurda essa solicitação. Eles achavam que estava tudo certo, até o momento em que perderam. Quer dizer, por causa da derrota, mudaram de opinião?”, questionou Dalmo Dallari.

Mesmo admitindo que faltam melhorias no sistema de votação brasileiro, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP aponta as ações de segurança, como a votação paralela. No dia da eleição oficial, algumas urnas são sorteadas, levadas ao TRE e crianças votam. Em seguida, o TRE confere o resultado para saber se a urna está comprometida. Esse processo é acompanhado pela OAB.

“É difícil passar isso para a sociedade. É uma irresponsabilidade quem perdeu, e aí não estou falando só do Aécio, mas dos outros [candidatos dos] estados também, dizer que perdeu porque a eleição foi roubada”, disse Alberto Rollo.

“Eu acho que é lamentável, de fato, essa iniciativa. É uma forma indireta de lançar dúvida sobre a lisura das eleições sem ter nenhum elemento concreto para sustentar isso”, expressou Dallari, sobre o possível impacto na população.

Fonte: GGN