Comunidade quilombola da Bahia recebe unidades habitacionais

A comunidade quilombola Lagoa Santa recebeu 44 moradias, cada uma com 51 metros quadrados – dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e varada.

A entrega foi feita por representantes do governo estadual da Bahia, da prefeitura de Ituberá, governo federal, Caixa Econômica Federal (Caixa) e da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos Litoral Sul da Bahia (Cootrasb), que articulou a liberação dos recursos do Ministério das Cidades.

O secretário de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento, participou da entrega das casas, uma vitória da luta dos quilombolas por garantia de direitos, afirmou. “Após a conquista das suas casas, resta a titulação das terras que está em fase de conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).”

Quilombo

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Autodefinição

É a própria comunidade que se auto-reconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.

Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O processo para essa certificação obedece norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 98, de 26/11/2007).

Ação do Incra

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover e executar esses procedimentos de regularização fundiária.

Para cuidar dos processos de titulação, o Incra criou, na sua Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e nas Superintendências Regionais, os Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

O Mochilão do PAC visitou outro projeto quilombola do Minha Casa Minha Vida, em Nossa Senhora do Livramento (MT), confira o vídeo:


Fonte: Portal Brasil