Fundeb recebe repasse federal de R$ 686,3 milhões
Estão disponíveis, desde terça-feira (4), os recursos referentes à parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Publicado 05/11/2014 14:51
No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 686,3 milhões a estados e municípios beneficiários.
Este ano, a complementação da União contempla dez estados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 (R$ 2.285,57). São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação