Câmara entra com ação contra julgamento de deputados no STF
A Câmara dos Deputados entrou na tarde desta quinta-feira (30) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona o julgamento de parlamentares pelas duas turmas da Corte, formadas por cinco ministros cada, e não pelo Pleno, composto por 11 ministros.
Publicado 31/10/2014 09:48
Desde maio, uma mudança no regimento do STF transferiu do Plenário para as turmas, das quais o presidente do tribunal não participa, a competência para julgar ações penais de deputados, senadores e ministros de Estado. O objetivo foi desafogar a pauta e acelerar os processos.
A ADI foi protocolada após o julgamento do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). A 2ª Turma do STF condenou o parlamentar pela prática de violação do sigilo funcional no âmbito da Operação Satiagraha, conduzida pela Polícia Federal em 2008. Protógenes, no exercício do cargo de delegado da Polícia Federal à época, foi condenado por supostamente ter revelado a jornalistas dados sigilosos da operação.
Na ação, a Câmara não questiona o mérito do julgamento, mas apenas o procedimento adotado no julgamento. " A Câmara entende que o foro adequado é o Plenário do Supremo, e não a turma. O mérito de cada caso e causa é o Supremo que julga. A Câmara não entra nisso", afirmou o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Paiva..
Nesta semana, uma comitiva de deputados e senadores, incluindo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), reuniu-se com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para discutir o assunto.
Lewandowski disse que a Câmara também poderia questionar o julgamento por via administrativa. Segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa, o presidente ainda não solicitou qualquer manifestação nesse sentido.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelos ministros do Supremo.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara