Inácio defende ampliação do Conselho Nacional de Justiça
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (29), a ministra presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que veio pedir posicionamento favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relatada pelo senador.
Publicado 30/10/2014 15:43
A PEC aumenta o número de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescendo à composição atual um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ministro Civil do Superior Tribunal Militar (STM), um juiz de Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um juiz-auditor da Justiça Militar da União.
Favorável à PEC, o senador Inácio argumentou que “as funções de controle da atividade administrativa e financeira, desempenhadas pelo CNJ, são relativamente ao Poder Judiciário como um todo, o que inclui as justiças Eleitoral e Militar.
“O mesmo se pode dizer quanto à fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Poder Judiciário. A PEC vem, em boa hora, modificar a composição do Conselho, para nele integrar magistrados pertencentes àquelas justiças especializadas, conhecedores da realidade dos respectivos órgãos”, afirmou.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda