Acordo de líderes pode garantir hoje votação do parecer da LDO 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (29) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), reuniu-se ontem (28) com todos os líderes partidários da CMO para produzir um acordo que garanta a votação da LDO e de créditos suplementares fundamentais para o País.  

Comissão de Orçamento tenta votar parecer da LDO hoje

“O nosso esforço é para aprovarmos o parecer da LDO e alguns créditos na reunião marcada para o meio dia”, afirmou Devanir, informando que já negociou com o relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acolhimento da emenda à lei para garantir a execução “impositiva” das emendas parlamentares individuais.

“Isso porque pode não dar tempo de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo”, argumentou. O presidente da CMO fez questão de esclarecer que não se trata de Orçamento Impositivo global.

“O que defendemos é o que já aconteceu no ano passado para o Orçamento em vigor: a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais”, enfatizou Devanir. Ele acrescentou que o acolhimento das emendas impositivas já tem o aval do governo, em negociação da CMO com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

“A nossa expectativa é que toda essa negociação produza um acordo positivo para aprovarmos a LDO de 2015 e também o Orçamento do próximo ano até o fim do ano, antes da posse do novo mandato da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.

Devanir acrescentou que o Orçamento de 2015 garante um salário mínimo de R$788,06 e recursos para programas sociais, para saúde e para educação e permite a continuidade do desenvolvimento da economia com estabilidade.

Da Redação em Brasília
Com agências