Senado retoma trabalhos após eleições com pauta trancada
O Senado retoma o trabalho após as eleições nesta terça-feira (28) ainda sem pauta definida de votação. Na primeira sessão em Plenário depois do segundo turno, os senadores têm a ordem do dia trancada por duas Medidas Provisórias (MPs). Na segunda-feira (27) não haverá sessão em razão da antecipação do feriado do Dia do Servidor.
Publicado 26/10/2014 00:14
O primeiro item da pauta, a MP que faz alterações nas carreiras na Polícia Federal e concedeu aumento a agentes escrivães e papiloscopistas, além de peritos agrários, precisa ser votada na terça-feira para não perder os efeitos, pois tem validade até 28 de outubro.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber R$ 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.
Economia
Outra MP em pauta é a que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais, o Refis da Crise. Com a prorrogação, o prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da Medida Provisória. O texto tem que ser votado pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade.
A MP, alterada pela Câmara dos Deputados, também ampliou incentivos tributários; alterou a tributação do mercado de ações; e, a pedido de prefeitos, ampliou até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões.
Uma das principais mudanças é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o relator, deputado Newton Lima (PT-SP).
Além disso, o texto contém incentivos tributários para vários setores, como a prorrogação de regimes especiais já existentes na legislação e a criação de novos benefícios para produtores de pneus, de gás natural e outros produtos.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado