Brasil mostra suas ações de combate à violência contra mulher
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresenta, na Cidade do México, os avanços no combate à violência contra a mulher obtidos com a implementação da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, e o programa do governo brasileiro de combate à violência. As ações serão debatidas durante a 1ª Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará, entre hoje (22) e sexta-feira (24).
Publicado 22/10/2014 11:33
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1994, constitui-se no marco histórico internacional na tentativa de coibir a violência contra a mulher.
O Brasil ratificou a Convenção de Belém do Pará em 1995, pelo qual se obrigou a incluir em sua legislação normas específicas para o trato do problema. Em 2006, o governo brasileiro cumpriu o que determinou o Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), a Convenção de Belém do Pará e a Constituição Federal de 1988, com a aprovação da Lei Maria da Penha.
da SPM vão exibir balanço dos oito anos da Lei Maria da Penha –completados em agosto–, o atendimento à mulher vítima de violência pela Central Ligue 180, criada em 2005, e pelas unidades móveis que percorrem as áreas rurais, de florestas e ribeirinhas.
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1994, constitui-se no marco histórico internacional na tentativa de coibir a violência contra a mulher.
O Brasil ratificou a Convenção de Belém do Pará em 1995, pelo qual se obrigou a incluir em sua legislação normas específicas para o trato do problema. Em 2006, o governo brasileiro cumpriu o que determinou o Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), a Convenção de Belém do Pará e a Constituição Federal de 1988, com a aprovação da Lei Maria da Penha.
Essas iniciativas foram estabelecidas para cumprimento dos objetivos da Convenção de Belém do Pará, realizada em 1994. A norma, adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ratificada pelo Brasil, determinou a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
Da Redação em Brasília
Com informações da SPM