Candidata do PSD/MT entra na lista suja do trabalho escravo

A candidata ao governo de Mato Grosso pelo PSD, Janete Riva, está entre eles. O nome dela entrou para a lista suja do trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscais flagrarem a prática em uma fazenda dela, a Paineiras, que fica na Rodovia 325/220, km 23, na zona rural de Juara (a 690 quilômetros de Cuiabá).

A pesquisa da Transparência Brasil investigou o processo movido contra ela no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso. O relator do processo diz que, na fazenda dela, “os trabalhadores eram submetidos a situação degradante: viviam em moradias precárias, em barracos de madeira ou de lona; bebiam, tomavam banho e cozinhavam com água proveniente de um filete que cortava a área onde se encontrava o gado da fazenda; não havia saneamento básico nem cozinha ou local apropriado para as refeições; não eram disponibilizadas ferramentas para o trabalho, que deveriam ser adquiridas pelos trabalhadores ou pelo empregador mediante desconto do salário”.

Segundo a coordenadora da Transparência Brasil, Natália Paiva, essa pesquisa tem um objetivo muito concreto. Informar o eleitor quais são os candidatos envolvidos de alguma maneira com o trabalho escravo, para que não precisam alegar desconhecimento de causa.

O levantamento, assinado pela pesquisadora Lauren Schoenster, também revela quem são os 61 parlamentares candidatos que “são ou já foram financiados no passado por empresas ou indivíduos ligados a esse tipo de exploração laboral”.

Crime

O trabalho escravo é crime no Brasil, conforme estabelece o artigo 149 do Código Penal, que atribui inclusive pena de 2 a 8 anos de detenção, além de multa a ser determinada pela justiça. “A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem”, estabelece o Código Penal.

A advogada da Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso (CPT-MT), Bete Flores, que representa a CPT-MT no Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso, acredita que grandes proprietários rurais são os que mais cometem este crime e são também os que têm buscado a cada dia mais fortalecer nas casas parlamentares as bancadas ruralistas. Por isso, ou eles saem candidatos ou apoiam terceiros. O Fórum do qual ela participa articula o enfrentamento social à prática do “escravagismo” no Estado.

Uma das bandeiras desse segmento ruralista, conforme Bete Flores, é mudar o conceito de trabalho escravo na PEC 458, que mudou de nome para 49 A. Essa PEC, que foi aprovada este ano mas ainda não está regulamentada, trata do confisco de imóveis daqueles que forem flagrados com trabalhadores em suas terras. Para a advogada, falta punição aos infratores. “Na última década foram mais de 46 mil trabalhadores resgatados e nenhum preso responsável, embora o Código Penal preveja prisão para esses casos”.

Fonte: Terra