Inácio Arruda: Justiça para os demitidos do BNB

O Projeto de Lei n.º 5910, que apresentamos em 2005, dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários concursados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), demitidos no período de março de 1995 a fevereiro de 2003, ao longo da administração do Sr. Byron Queiroz.

Entre os que devem ser contemplados pelo projeto, em caso de aprovação, estão os que foram despedidos ou dispensados do banco sem justa causa ou coagidos a pedir demissão. O projeto prevê que o retorno ao serviço dar-se-á no cargo anteriormente ocupado ou, quando for o caso, no cargo resultante de eventual transformação, devidamente assegurada a respectiva progressão salarial e isonomia.

Aprovados esses dispositivos, os ex-funcionários deverão manifestar formalmente o seu interesse, apresentando a documentação pertinente à efetivação da reintegração no prazo de 60 dias, contados a partir da vigência da Lei, assegurando-se prioridade aos ex-funcionários que estejam comprovadamente desempregados. Por último, ficou definido no corpo do projeto que a reintegração gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno ao serviço.

Essa proposição é conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários do BNB, que perderam seus empregos de forma injusta e arbitrária no período mencionado. Trata-se, então, de fazer justiça a trabalhadores que, após mais de 15 anos de exercício funcional, foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, ao desemprego. O projeto busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que tais demissões provocaram.

Com isso, procuramos também reverter os efeitos que a implementação do projeto neoliberal, nos anos ’90, acarretou: o aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que atuou no sentido de minimizar a intervenção do Estado na economia, promovendo privatizações, desmonte de bancos públicos, demissões, flexibilização das leis trabalhistas, implementação de agências reguladoras, entre outras medidas perversas contrárias aos interesses do Brasil e de seu povo. Este modelo agravou fortemente o desemprego e promoveu a submissão dos trabalhadores às pressões de ordem moral e financeira – seqüelas que se refletiram cruelmente no âmbito do serviço público, na administração direta ou indireta.

No âmbito do BNB não foi diferente. Ilegalidades de toda ordem, arbitrariedades, perseguições, coação moral e, finalmente, demissão, desenham o triste quadro imposto aos funcionários e aposentados do BNB e ao conjunto dos seus familiares, e o que é pior, tragédias fatais atingindo dezenas deles. A administração do Sr. Byron Queiroz foi essencialmente marcada pelos efeitos de um modo de gerenciamento que proclamava a necessidade da dispensa de pessoal como um objetivo a ser alcançado, a qualquer preço: a redução de custos.

Segundo a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foram demitidos nessas condições 694 funcionários, que foram à luta e, em maio de 2003, criaram a Comissão dos Demitidos do BNB com o objetivo de lutar pela reintegração. Esse projeto é uma homenagem que prestamos a essa luta, do mesmo modo que contemplamos, em duas outras proposições, os funcionários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, demitidos em semelhante situação entre outubro de 1997 e abril de 2003.