Governo fortalece ações de proteção e promoção da população LGBT

Os governos Lula e Dilma promoveram avanços na defesa e garantia dos direitos da população LGBT e na luta contra a homofobia no Brasil. Até 2002, a pauta LGBT era tratada apenas no âmbito do Ministério da Saúde. Ainda no primeiro mandato de Lula, foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia (2004), fazendo com que vários ministérios passassem a atuar em favor destes brasileiros.

Para definir as estratégias e proteger a população LGBT, foi realizada a I Conferência Nacional LGBT e foram criados, em 2009, a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT e, em 2010 foi instalado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. O governo Dilma deu continuidade às ações para esta população: realizou a II Conferência Nacional LGBT; instituiu a Política de Saúde Integral LGBT; atualizou a portaria que instituiu o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e definiu regras para o acolhimento de LGBT no sistema prisional.

Criminalização da homofobia

A presidenta Dilma Rousseff também já declarou que é favorável à criminalização da homofobia. “Tenho integral compromisso em criminalizar a homofobia. Em um país como o Brasil, uma das mais importantes democracias do mundo, isto é absolutamente necessário, assim como criminalizar a violência contra o negro e contra a mulher”, afirmou Dilma recentemente em sabatina para o jornal O Globo.

Este ano, a população LGBT teve mais uma importante conquista: travestis e transexuais passaram a poder usar seus nomes sociais em todo o processo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas listas de presença, cartões de inscrição, nome na prova e listas de resultados. Com isso, poderão usar o nome com o qual se identificam ou são conhecidas na sociedade, não sendo obrigados a sofrerem preconceito, violência e humilhação por terem sido registrados com um nome que não representa a sua identidade de gênero.

Em 2010, o Ministério do Planejamento lançou portaria assegurando o uso do nome social por servidores públicos federais travestis e transexuais. Em 2011, o Ministério da Educação divulgou portaria garantindo a escolha de tratamento nominal em todas as instituições sob sua administração.

Outras medidas

Em 2013, foi lançado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência LGBT, que funciona por meio de centros de promoção e defesa – com apoio psicológico e jurídico – e de comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

Em maio deste ano, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de casos de violência envolvendo homofobia. O número de telefone é um canal disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República para receber denúncias contra violações aos direitos humanos.

Fonte: Equipe Dilma Rousseff