Bancada do PCdoB defende pauta feminina no Congresso
A bancada do PCdoB na Câmara luta pela aprovação de nove projetos de lei que amplia os direitos e conquistas das mulheres brasileiras. As propostas foram elaboradas pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que investigou a violência contra a mulher no Brasil. O trabalho de um ano e meio de atividades, concluído em junho de 2013, resultou em diversas propostas de projetos de lei, que estão prontas para votação no plenário da Casa.
Publicado 15/09/2014 10:33
Um dos projetos sugeridos pela CPMI – que institucionalizou o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher – tornou-se lei na semana passada.
A deputada Jô Moraes explica que é necessário “tomar medidas processuais para agilizar o julgamento de casos de mulheres assassinadas”, citando a proposta em tramitação no Senado que altera o Código Penal para transformar o assassinato de mulher por questões de gênero em crime hediondo. A pena para autor desse crime seria de 12 a 30 anos de prisão.
A procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também defende penas mais duras para crimes contra mulheres: “Temos de reconhecer, na forma da lei, que mulheres têm suas vidas ceifadas pela razão de serem mulheres”. Segundo Vanessa, “é inaceitável que a cada hora e meia, uma mulher morra vítima de violência. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7º colocação, dentre 84 países, nas taxas de feminicídio”.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério da Saúde, mais de 50 mil feminicídios ocorreram no Brasil entre 2001 e 2011; cerca de cinco mil mortes por ano.
Projetos sugeridos pela CPMI
Sentença condenatória
Trata da prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas protetivas de urgência, no caso de sentença condenatória, e veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Renúncia
Veda a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofendida em renunciar à denúncia de violência doméstica, sem sua prévia e espontânea manifestação.
Conteúdos curriculares
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para explicitar a necessidade dos conteúdos curriculares da educação básica enfatizar como diretriz o respeito à igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento a violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Benefício mensal
Instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência.
Bolsa família
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.
Tortura
Inclui a discriminação de gênero e reconhece como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Comunicado à Justiça
Estabelece que o encaminhamento da ofendida ao abrigamento deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requisitos da prisão preventiva do agressor.
Atendimento médico
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em geral.
Auxílio-transitório
Institui o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara