Acesso à Justiça da juventude negra é tema de evento em Brasília
Dados do Ministério da Saúde mostram que 76,6% dos jovens vítimas de homicídio em 2010 são negros. Enquanto o número de brancos assassinados caiu 25,5% de 2002 a 2010, o número de assassinatos de jovens negros aumentou 29,8% no mesmo período. Para discutir a alta vitimização dessa parcela da população, será realizada, no dia 17 de setembro, audiência pública Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.
Publicado 05/09/2014 14:27
O evento, que será realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir das 13h30, debaterá o controle externo da atividade policial, assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, ações afirmativas no combate ao racismo institucional e garantias de direitos à juventude negra.
A audiência é uma das ações do acordo para redução de barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de risco, assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça (MJ) e outros órgãos dos poderes Executivo e Legislativo.
O acordo tem como eixos o reconhecimento e a defesa do direito à vida da juventude negra, a afirmação dos jovens negros como sujeitos de direitos e o enfrentamento ao racismo e a promoção de uma cultura não discriminatória do sistema de Justiça, entre outros.
Cada um dos signatários tem uma competência estabelecida. No acordo, o CNJ assumiu o compromisso de promover seminários de sensibilização para o fomento de uma cultura não discriminatória no sistema de Justiça, visando à desconstrução de estigmas em relação à juventude negra e à garantia da presunção de inocência desses jovens.
O CNJ também deve promover, articular e apoiar a inclusão do combate ao racismo institucional no curso de formação dos magistrados, além de fomentar a realização de censo periódico para traçar um diagnóstico do perfil racial da instituição, a partir do qual desenvolverá ações concretas voltadas ao público interno e externo.
Recomendar a inclusão do tema no Planejamento Estratégico do Judiciário e expedir ato normativo visando à implementação de políticas de ação afirmativa para ingresso de jovens negros nos quadros de membros, servidores e estagiários, do Judiciário também foram responsabilidades assumidas pelo CNJ no acordo.
Serviço:
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de setembro, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação, no entanto, só está garantida após recebimento de e-mail enviado pela organização, confirmando a inscrição.
Da Redação em Brasília
Com informações da CNJ de Notícias