Planos de saúde ressarcem R$ 184 milhões ao SUS e supera 2013

O balanço foi apresentado na segunda-feira (1º/9), no Rio de Janeiro, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo diretor-presidente da ANS, André Longo.

O ressarcimento ocorre quando os consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações e programas estratégicos do Ministério da Saúde. De acordo com o ministro, com esse volume de recursos arrecadado seria possível a aquisição de 600 ambulâncias do tipo UTI do SAMU; ou a construção de 65 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) completas; ou ainda a construção de 350 Unidades Básicas de Saúde.

“É um recurso importante e que precisa ser priorizado para a população que depende do SUS. Esse dinheiro vai diretamente para o FNS, compondo o orçamento do Ministério da Saúde e os recursos de que dispomos para, junto com estados e municípios, atender a população em diversas áreas e ações”, afirmou Arthur Chioro.

Nos últimos anos, a ANS tem aumentado o volume de recursos reembolsados, intensificando cobrança desses valores às operadoras de todo o País. O resultado se deve ao constante aprimoramento dos processos de gestão e à contratação de novos servidores para agilizar o ressarcimento.

Além disso, houve a priorização da inscrição das operadoras inadimplentes em dívida ativa e a determinação para que as operadoras incluam em seus balanços a dívida com o ressarcimento, com garantias e provisões para as dívidas atuais e futuras. São formas de induzir ao pagamento efetivo pelas empresas.

“O trabalho da ANS tem focado claramente a busca pelas operadoras que não pagam o ressarcimento ao SUS. Ao todo, R$ 425,5 milhões foram encaminhados nesta década para a dívida ativa, ou seja, são recursos que estão sendo cobrados via Judiciário, pela União”, observou André Longo.

Como funciona

Para o ressarcimento ao SUS, a ANS identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.

Caso as operadoras não paguem são encaminhadas para inscrição em dívida ativa, o que impede a contratação com o poder público. A inscrição em dívida ativa é uma fase prévia à cobrança judicial. Em função disso, a operadora não consegue obter certidão negativa de débitos perante a ANS e fica desabilitada para o Programa de Conformidade Regulatória.

Este ano, até julho, os valores encaminhados para inscrição na dívida ativa atingiram R$ 104,43 milhões. Desde 2011, já foram encaminhados para inscrição em dívida ativa R$ 425,5 milhões. Até o final do primeiro semestre de 2014, havia 462 operadoras ativas inscritas em dívida ativa da ANS em função do ressarcimento ao SUS. O valor total atualizado em cobrança judicial é R$ 579,24 milhões.

Transparência

A listagem das operadoras de planos de saúde com sua situação no ressarcimento ao SUS pode ser conferida pelo consumidor desde 11 de julho no portal da ANS. Essa medida visa à transparência no processo de ressarcimento. Ali, o consumidor consulta se a operadora que ele contratou ou pretende contratar está em dia com o ressarcimento ou, então, o percentual de sua dívida com o SUS.

Fonte: Blog do Planalto