Presidente do Senado confirma esforço concentrado em setembro

“Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes”, avaliou. Dentre as matérias que podem ser votadas no período está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece o adicional por tempo de serviço na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais.

“Hoje, o que acontece é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação”, disse Renan.

De iniciativa do senador Gim (PTB-DF), A PEC, que teve o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como relator, determina, para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos no dispositivo constitucional, que não serão computadas as parcelas devidas aos magistrados e membros do Ministério Público de caráter indenizatório, nem as decorrentes do adicional por tempo de serviço à razão de 1% ao ano, limitado este a 35% dos respectivos subsídios, vencimentos ou proventos.

A proposta, que gerou polêmica durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também exclui, dos limites cumulativos fixados na Constituição, os proventos das aposentadorias concedidas até a promulgação da emenda, que passará a vigorar na data de sua publicação.

Lei orçamentária

Ao receber a proposta de lei orçamentária para 2015, nesta quinta-feira (28), o Presidente do Senado destacou a priorização de demandas da sociedade, em áreas como saúde, segurança e educação.

O presidente do Senado também lembrou que a apreciação do Orçamento e a fiscalização dos gastos da União são importantes tarefas do Poder Legislativo. “O melhor da relação entre os poderes Executivo e Legislativo se dá no recebimento e análise do Orçamento. É dever do Parlamento estar sempre atento aos gastos da União. Se a execução dos projetos depende em grande parte das ações do Poder Executivo, a nós parlamentares cabe o dever de analisar o planejamento feito e fiscalizar a realização dos empreendimentos”, declarou.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 será encaminhada, inicialmente, para a análise da Comissão Mista de Orçamento. De acordo com Renan Calheiros, a matéria será aprovada pelo Poder Legislativo até o fim do ano. “Vamos nos empenhar para que tenhamos um orçamento verdadeiro e exequível já a partir do primeiro dia de 2015.”

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado