Iniciativas do Governo garantem autonomia a pessoas com deficiência

O governo Dilma Rousseff criou políticas públicas importantes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, de graus leves até os mais acentuados, reafirmando o compromisso de assegurar a todos, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.

Uma das ações do governo federal é o Programa de Assistência a Pessoa com Deficiência, também conhecido como Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011. O programa tem como princípio garantir plena cidadania para as pessoas com deficiência por meio de um conjunto de políticas públicas voltadas para o acesso à Educação; inclusão social; atenção à Saúde e Acessibilidade.

O Viver sem Limite prevê a criação de cinco centros tecnológicos de formação de treinadores e instrutores de cães-guia, algo inédito no Brasil. Os cursos, ministrados por Institutos Federais de Educação formam profissionais aptos ao treinamento de cães e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão guia).

O primeiro curso foi inaugurado no segundo semestre de 2012, no Instituto Federal Catarinense – IFC, Campus Camboriú. Estão em obras institutos em Muzambinho (MG), Urutaí (GO), Limoeiro do Norte (CE) e Alegre (ES). E já foi homologada, pelo Ministério da Educação, a construção do instituto de Limoeiro do Norte.

“Um dos programas de que eu mais me orgulho é o Viver sem Limite, que reconhece a igualdade de cidadania para as pessoas com deficiência. O Viver sem Limite defende a acessibilidade e ao fazê-lo não é só acessibilidade física, que é muito importante, mas acessibilidade a todos os serviços públicos, a todos os serviços que estão disponíveis neste país, que têm de ser, sim, adaptados às necessidades das pessoas com deficiência” disse a presidenta.

No programa de governo para o segundo mandato, Dilma Rousseff dará continuidade à implementação do Viver sem Limite para garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações nos quatro eixos prioritários.

Educação acessível a todos

As pessoas com deficiência podem fazer os cursos de qualificação profissional e técnica do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até julho deste ano, 14,5 mil estavam matriculadas em algum curso do Pronatec. O Viver sem Limite não prevê a criação de turmas específicas ou vagas exclusivas, mas os estudantes com deficiência têm preferência. Estes alunos podem fazer qualquer curso, independentemente da capacitação e do tipo de deficiência.

Em 2007, cerca de 70% das crianças e adolescentes com deficiência estavam fora da escola. Para incentivar estes brasileiros a estudarem, foi desenvolvido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola. O Censo Escolar 2012, realizado pelo Ministério da Educação(MEC), mostrou que 23,8 mil estudantes já estão dentro das salas de aula. Com esta adesão, o BPC passou a abranger, atualmente, 329,8 mil beneficiários. A meta é atingir a 378 mil matriculados até o final deste ano.

Outra estratégia é o Transporte Escolar Acessível. Foram comprados 2,3 mil ônibus adaptados para transportar também alunos com deficiência. Deste total, foram entregues 1,4 mil veículos a quase mil cidades brasileiras. A iniciativa beneficia crianças e adolescentes, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola.

Também houve investimentos na adequação arquitetônica de escolas públicas, de forma a garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência. Para o programa Escola Acessível, foram destinados mais de R$ 235 milhões, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), beneficiando 30,3 mil escolas, no período de 2011 a 2013. Somente este ano já foram beneficiadas 9.028 escolas.

Estão sendo implementadas ainda as salas de recursos multifuncionais em escolas públicas de educação básica. São espaços com equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade destinados a atender as especificidades educacionais desses estudantes. Aproximadamente 13,4 mil escolas receberam os equipamentos para o atendimento especializado.

Atenção integral à saúde

O governo federal ampliou e qualificou a Triagem Neonatal, que além do teste do pezinho, passa a ter avaliação auditiva e ocular. Atualmente, 27 estados e o Distrito Federal já realizam o teste do pezinho completo (fase IV). E 75 maternidades já receberam recursos para a aquisição de equipamentos para realizar os exames, sendo que 23 já realizam os testes.

O teste do pezinho é feito a partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do recém-nascido e tem o objetivo de identificar diversas doenças que não apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento. O tratamento precoce pode evitar o desenvolvimento de sequelas graves para a criança e até mesmo o óbito. Atualmente, o exame, coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), identifica seis doenças.

O governo federal oferece também tratamentos de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência, que visam o desenvolvimento de habilidades funcionais, promovendo sua autonomia e independência. O Viver sem Limite iniciou a implantação de 45 Centros Especializados em Reabilitação (CER) para ampliar o acesso e a qualidade desses serviços no âmbito do SUS.

Alguns desses centros estão sendo totalmente construídos e outros qualificados por meio de reforma, ampliação, aquisição de equipamentos e reforço de pessoal. Em 2013, 102 Centros Especializados em Reabilitação foram ativados. Estes centros contam ainda com veículos adaptados para atender aos pacientes. São 108 micro-ônibus ou vans, dos quais 93 já entregues.

Em complementação aos CERs, estão sendo construídas e qualificadas oficinas ortopédicas fixas para a confecção e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. Todas as oficinas estarão vinculadas aos serviços de reabilitação física do SUS, visando a garantir a indicação de dispositivos assistivos bem adaptados, adequados ao ambiente físico e social. Dispositivos assistivos são os que procuram aumentar as capacidades funcionais de pessoas com deficiência e promover sua autonomia. Foram habilitadas 21 oficinas fixas e 10 aprovadas para qualificação (equipamentos e reforma). Até o momento, foram capacitados 182 técnicos ortesistas e 2.113
profissionais de nível superior encontram-se em processo de formação.

O Viver sem Limite desenvolve um conjunto de ações de atenção odontológica às pessoas com deficiência, entre as quais: capacitação de profissionais de atenção básica e de saúde bucal, qualificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e criação de centros cirúrgicos odontológicos em hospitais gerais. São 433 CEOs qualificados para atender pessoas com deficiência; 81 hospitais receberam equipamentos para implantação dos centros cirúrgicos. No final do ano passado (2013), 5.674 profissionais de saúde bucal iniciaram curso de capacitação que será encerrado no final do ano.

Acessibilidade

O Programa de Financiamento da Casa Própria II garante às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada, levando em conta a sua condição física, sensorial e intelectual. Até junho deste ano, quase 917 mil unidades adaptáveis foram contratadas. Destas,11,4 mil foram entregues.
No programa, são contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.6 mil selecionadas pelos municípios, estados, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas pelo Ministério das Cidades, em zonas urbanas e rurais.

“Aqui no Minha Casa Minha Vida, nesses condomínios e também em todos os outros do Minha Casa Minha Vida, nós exigimos um percentual, e obviamente no térreo, para as pessoas com deficiência, exigimos as portas adequadas, exigimos as rampas de acesso, e também todos os equipamentos que são necessários, principalmente nos banheiros,” disse a presidenta durante a entrega de unidades habitacionais, no final de abril deste ano.

Outra iniciativa importante é a linha BB Crédito Acessibilidade, resultado de parceria entre Banco do Brasil (BB) e governo federal. O BB financia a aquisição de produtos e equipamentos como: cadeiras de rodas motorizadas, adaptação para veículos, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros. Foram realizadas 21.102 operações no valor de R$ 122,2 milhões até julho/2014. O crédito pode ser obtido por qualquer pessoa que queira adquirir para si ou para terceiros os produtos listados na Portaria Interministerial nº 604, de 24 de dezembro de 2013.

Fonte: Site da Dilma