MPF diz que advogado da CNA receberia por relatório da PEC 215

Conversa telefônica legalmente interceptada revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), responsável pelo relatório da Proposta de emenda Constitucional (PEC) 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. É o que afirma nota divulgada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso nesta quita-feira (21).

ìndios - Reprodução

“O cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”, diz Sebastião na conversa interceptada com autorização judicial como parte das investigações da organização criminosa envolvida com as reiteradas invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, da etnia Xavante, no nordeste de Mato Grosso.

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Sebastião Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso desde o dia 7 de agosto quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação para desarticular a atuação do grupo que coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação do território indígena. De acordo com o MPF, o grupo recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a influência do movimento extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Ao apreciar o requerimento do MPF que pedia a manutenção da prisão de Sebastião Prado, a Justiça Federal entendeu que “o lobby no âmbito do Congresso Nacional é um aspecto inerente ao próprio processo político, sendo que, a princípio, nada há de mais em se tentar influenciar o relator da PEC 215”. No entanto, destacou que “o problema reside exatamente no meio utilizado para se efetuar o lobby, no caso mediante pagamento ao advogado (ou assessor) responsável pela elaboração do parecer, envolvendo inclusive a Confederação Nacional da Agricultura – CNA”.

A PEC trata da revisão da demarcação de terras indígenas já consumadas como é o caso de Marãiwatsédé.

Fonte: Ministério Público Federal de Mato Grosso