Parlamentares do PCdoB comemoram Lei Maria da Penha
As parlamentares do PCdoB envolvidas na aprovação e aplicação da Lei Maria da Penha comemoraram, em discursos esta semana no Congresso Nacional, o aniversário de oito anos de sanção da Lei . A procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (AM), a relatora da lei e líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ) e a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (MG), todas do PCdoB, destacaram os avanços e os desafios para aplicação da lei.
Publicado 07/08/2014 16:25
Vanessa Grazziotin defendeu a aprovação no Senado do projeto que altera o Código Penal para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta transforma o assassinato de mulher por razões de gênero em crime hediondo. A pena para autor desse crime seria de 12 a 30 anos de prisão.
Conforme Ministério da Saúde e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil, cerca de 5 mil mortes por ano, entre 2001 e 2011.
“Temos de reconhecer, na forma da lei, que mulheres têm suas vidas ceifadas pela razão de serem mulheres”, afirmou a senadora. A procuradora da mulher do Senado disse ainda que “é inaceitável que a cada hora e meia, uma mulher morra vítima de violência. A cada dia, são 15. A cada mês, 472. E essa estatística tem sido crescente. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 7º colocação, dentre 84 países, nas taxas de feminicídio”, disse Vanessa.
A relatora da Lei Maria da Penha, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ-foto ao lado), ressalta ainda que a sociedade precisa superar culturalmente o chamado "processo de dominação, propriedade e de agressão às mulheres".
"Todos devemos comemorar a lei em vigor. Mas é preciso avançar mais, principalmente na relação de posse entre os gêneros. É preciso que mais mulheres continuem denunciando e enfrentando, pois só assim conseguiremos alcançar uma cultura de paz no Brasil", alertou ela.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG – foto abaixo), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, lembrou que percorreu todo o país como Presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, quando pode registrar as enormes dificuldades para implementar a Lei Maria da Penha. “Uma delas foi assegurar que a vítima pudesse ter acompanhamento da Defensoria Pública”, disse Jô.
A deputada defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública que enfrenta grandes dificuldades para atuar e é importante para garantir o acesso dos à Justiça. “É a instituição à qual tem acesso a população vulnerável, mas sobretudo todos aqueles, inclusive as mulheres, que não têm recursos para contratar um advogado.”
Quintas Femininas
Nos oito anos desde que foi sancionada, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha beneficiou mais de 300 mil mulheres no Brasil. Nesse período, há registro de 100 mil mandados de prisão expedidos contra os agressores. Os dados são da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), que mostram também que a legislação é conhecida por 98% dos brasileiros. A Lei obriga que estados e municípios criem juizados, delegacias e fóruns especiais para prevenção e punição de violência doméstica.
Nesta quinta-feira (7), a Procuradoria Especial da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveram debate com especialistas sobre os oito anos da legislação.
Entre os debatedores, estava a delegada adjunta da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do DF, Patrícia Simone Bozolan. O órgão é modelo no atendimento a vítimas de violência doméstica no Brasil. Outro participante foi Thiago Cortez, assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, que apresentou pesquisa sobre a Lei Maria da Penha realizada em 2013.
O projeto é realizado mensalmente pelo Congresso. O objetivo é discutir assuntos femininos para impulsionar iniciativas legislativas que melhorem a situação das mulheres brasileiras.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências