PCdoB e PT barram votação do projeto sobre participação social 

“O Brasil tem uma série de instrumentos que estabelecem a democracia direta, como os referendos e plebiscitos instituídos pela Constituição 1988. Além disso, instâncias participativas — como audiências, consultas públicas e conselhos temáticos — já são amplamente utilizadas. O que a presidenta Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, aliás, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, explicou a líder comunista.

A sessão foi encerrada às 22 horas desta terça por falta de quórum. O projeto volta à pauta nesta quarta-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB) devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.

A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e outros deputados consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Parlamento.

O governo defende a legalidade do decreto e tenta inviabilizar seu cancelamento. O argumento dos governistas é de que o decreto só altera o funcionamento do Executivo. Os deputados do PT acusam a oposição de usar o tema para ampliar a disputa eleitoral.

“O que vemos aqui é um debate ideológico, político e eleitoral. (Ao sustar o decreto), esse projeto quer restringir a democracia no Executivo, não é verdade que retira poder do Legislativo”, criticou o vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA).

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também afastou as críticas. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder pelo Executivo”, disse.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara