Votações na Câmara são canceladas por manobra da oposição

“Eles agem contra o povo. Impediram a votação da Lei Cultura Viva e do Direito de Resposta na grande mídia e da organização dos movimentos sociais. Lamentável tamanho descaso!”, disse Jandira, criticando a decisão da oposição de exigir a análise do projeto que anula os efeitos do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social.

Com o feriado do Dia de Corpus Christi na próxima semana e os jogos da Copa do Mundo, ficou para o dia 24 de junho a votação das três medidas provisórias e do projeto com urgência constitucional que trancam a pauta e também dos projetos que disciplina o direito de resposta, o que regulamenta a presença de farmacêuticos em farmácias e o da deputada Jandira Feghali, que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva).

A oposição critica o decreto sobre política social que, na avaliação dos partidos, invade competências do Congresso Nacional. O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ressaltou que está negociando a transformação do decreto em um projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados. Ele deu um prazo até esta quarta-feira para o avanço das negociações. “O meu estilo é, antes da radicalização, tentar uma negociação política republicana”, disse.

O Presidente da Câmara criticou a obstrução que, segundo ele, vai passar a impressão de que a Câmara não trabalha. “Com a obstrução, não vamos trabalhar hoje (terça-feira) nem amanhã, e já há desgaste demais nesta Casa”, afirmou.

Direito de resposta

O Plenário votaria nesta terça-feira o projeto que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. A aprovação do projeto seria a resposta legislativa à reportagem divulgada no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, baseada em livro do juiz Marlon Reis que narra práticas de um deputado corrupto fictício. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.

Os líderes governistas lamentaram a obstrução e acusaram a oposição de se aproveitar do decreto para antecipar o debate eleitoral. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que “toda ampliação possível da democracia representativa é louvável. Essa obstrução é inexplicável, nós queremos votar aqui um projeto que dá direito de resposta a quem não tem voz”, disse Fontana.

Já o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), rebateu os argumentos de que o decreto da participação Social é inconstitucional, já que a Constituição permite que a presidente edite decretos que tratem da organização da administração pública.

Para o líder do PT, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral. “Desafio os deputados a debater essa questão de maneira sincera. Não é contra um decreto, é a velha e politiqueira selvageria eleitoral”, afirmou Vicentinho.

Da Redação em Brasília
Com agências