Projeto sobre estabelecimento de saúde pode ser votado terça
Está marcada para esta próxima terça-feira (10) a votação do projeto de lei que trata da valorização da profissão farmacêutica. Na última quarta-feira (4), a categoria, em reunião com empresários do setor e o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), entraram em acordo para que o texto elaborado pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Abrafarma) seja votado.
Publicado 09/06/2014 15:14
Pela proposta, as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde. Já as caraterizadas como drogarias ficam como estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado durante o horário de funcionamento. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.
Comércio especial
A deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, defendeu o projeto por acreditar que “a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos”.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, o acordo representa uma conquista, pois foram preservadas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população.
“Convidamos todos os colegas farmacêuticos, estudantes e representantes das demais entidades da Farmácia nos Estados a virem a Brasília, participar conosco desse momento histórico para a nossa profissão."
Após a publicação da nova lei, as farmácias terão um ano para se adequarem às regras atualizadas ou terão seus registros cassados.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Lid. PCdoB na Câmara