Servidores de ex-territórios são incorporados à União
Foi promulgada na manhã desta terça-feira (27), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional que prevê a reintegração, ao quadro federal de servidores, de funcionários e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A proposta foi aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado no último dia 20.
Publicado 27/05/2014 12:11
O coordenador da bancada do Amapá, deputado Evandro Milhomen (AP), lembrou a importância da luta. "Nós fazemos hoje justiça com o servidor público", disse o parlamentar.
A incorporação aos quadros da União vale para os servidores e policiais admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados.
O prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da emenda constitucional.
Da Redação em Brasília
Com agências