Marco legal para primeira infância deve ser apresentado em junho
O deputado João Ananias (PCdoB-CE), relator da proposta que trata do marco legal para a primeira infância, anunciou que vai realizar quatro audiências públicas nos estados para ouvir especialistas antes de apresentar seu parecer. Ele informou que pretende apresentar parecer à matéria até o final de junho. Um dos objetivos do marco legal é incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orientações para as políticas públicas para a faixa etária que vai de 0 a 6 anos.
Publicado 12/05/2014 10:29
Os primeiros anos de vida são fundamentais para a formação humana. Muito do que ocorre na fase adulta é decorrente das carências, estímulos ou traumas que acontecem durante a fase que vai do nascimento até os seis anos de idade. Para proteger essa fase tão importante, a Comissão Especial da Primeira Infância, que analisa o Projeto de Lei, iniciou o debate sobre o assunto no 2o Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância, realizada na semana passada na Câmara.
O deputado João Ananias explicou que o projeto quer aperfeiçoar o ECA, ampliando medidas de proteção para a primeira infância, já que o enfoque hoje é dado à fase da adolescência.
O assessor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância, composta por órgãos do governo, organizações internacionais e nacionais em defesa da criança, associações comunitárias, entre outras entidades, Vital Didonet, explica que pesquisas realizadas nos últimos 30, 40 anos destacam o significado das experiências infantis.
“Essas pesquisas mostram que é na primeira infância que se constrói na estrutura do cérebro a capacidade do pensamento e equilíbrio afetivo e emocional que dá força para a pessoa se estruturar como sujeito da sua história”, explica Didonet.
Ele ressaltou que o Brasil já tem inclusive um Plano Nacional para a Primeira Infância, aprovado em 2010, que prevê ações até 2022. E que centenas de municípios já elaboraram planos municipais. Para ele, um dos grandes desafios para o País é articular políticas de longa duração. “Um prefeito não continua as ações do outro”, observou.
Cultura amorosa e de cuidados
Para a presidenta do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, professora da PUC-RJ, Irene Rizzini, o Brasil está evoluindo rapidamente na legislação de proteção dos direitos das crianças, mas nem sempre isso tem sido acompanhado por uma evolução cultural. “O gargalo ainda é a implementação”, disse. “Temos o desafio grande de superar uma cultura tutelar e correcional forte, de punição a quem errou”, completou.
Irene Rizzini defendeu a transição para uma cultura mais amorosa e de cuidados. Além disso, propôs que as próprias crianças sejam ouvidas sobre as suas necessidades.
O subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, confirma como um dos grandes desafios no País o monitoramento da garantia do direito ao pleno desenvolvimento de cada criança, tal qual já faz, por exemplo, o Canadá – modelo a ser seguido pelo Brasil.
A presidente da comissão especial, deputada Cida Borghetti (Pros-PR), afirmou que os deputados têm o dever, além de aprovar o marco legal, de acompanhar as ações governamentais efetivas para a primeira infância, como o acesso à saúde e à educação por essas crianças.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara