Aprovada criação de instituto de supervisão do ensino superior

Na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA), que conduziu o acordo para a votação do projeto na comissão, o Insaes será um instrumento importante para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Ele destacou que os esforços dos governos Lula e Dilma para que o País ganhasse competitividade passa também pela qualificação profissional.

O deputado argumentou que houve um crescimento significativo de instituições de ensino superior nos últimos 10 anos, “o que exige do ministério uma nova estrutura de avaliação e supervisão”.

De 2001 a 2011, o número de instituições cresceu 70%, em vista da reorganização do ensino técnico e tecnológico federal por meio dos novos Institutos Federais e seus campi descentralizados. O número de cursos de graduação quase triplicou, com participação significativa dos cursos superiores à distância em 2011.

O número de vagas oferecidas no sistema passou de 1,41 milhões em 2001 para 4,45 milhões em 2011, com o setor privado aumentando sua participação de 82% para 88% desta oferta.

Atualmente, o MEC é responsável pela regulação e supervisão de cerca de 2.660 instituições de educação superior (excluídos deste total as unidades acadêmicas e os campi fora de sede) e 40.748 cursos de graduação nas modalidades presencial e à distância, de acordo com o cadastro de cursos e instituições do Mec.

Atribuições do novo instituto

O Insaes será vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e assumirá uma tarefa que hoje é desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo texto aprovado, caberá também ao Insaes a análise e deliberação dos processos de fusão, incorporação e aquisição de instituições de ensino superior, muito comum no setor privado.

Além de fiscalizar, avaliar e supervisionar, o Insaes poderá decretar intervenção em instituições de educação superior que não cumprir as metas estabelecidas. E como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou estipular multas que podem variar de R$5 mil a R$500 mil.

O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Trabalho, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília
Com agências