Congresso terá duas CPI mistas: da Petrobras e do “trensalão” 

Apesar de anunciar uma CPMI exclusiva para a Petrobras e outra para o metrô, Renan não descartou a criação futura de uma CPMI mais ampla, que inclua esses dois temas e também a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A instalação da CPMI ampla, no entanto, vai depender da análise de recurso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI da Petrobras. Renan recorreu da decisão liminar da ministra do STF, Rosa Weber, que determinou a criação de uma comissão exclusiva sobre a Petrobras no âmbito do Senado.

O presidente do Senado disse que decidiu antecipar, no âmbito do Congresso, a aplicação dessa decisão liminar. "Antes de judicializarem a questão aqui no Congresso, eu já apliquei o entendimento previsto no Senado", disse Renan.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou a criação de uma comissão no Senado e outra no Congresso para investigar o mesmo tema. Ele argumentou que a existência de duas comissões com o mesmo objeto vai contra os princípios de razoabilidade e economicidade. Para Costa, a CPI do Senado deve ter precedência sobre a comissão parlamentar mista, pois foi criada antes.

Renan respondeu que não cabe a ele decidir qual comissão vai prevalecer. “Essa questão de ordem não prospera, não cabe ao presidente dizer qual comissão parlamentar de inquérito terá precedência sobre a outra”, disse.

Diversas comissões

Já foram apresentados cinco pedidos de CPIs e CPMIs durante a briga política iniciada com as denúncias contra a Petrobras. Três delas já têm previsão de criação. O presidente do Senado, no entanto, disse que os parlamentares vão decidir, na prática, qual comissão vai ou não funcionar.

“Pelo quórum, pelas deliberações, as comissões que vão dizer se funcionarão ou não”, disse. Ele ressaltou que, à Presidência, só cabe instalar as comissões que tiverem condições regimentais.

Os senadores do PT, Humberto Costa (PE), José Pimentel (CE) e Aníbal Diniz (AC), protocolaram nesta quarta-feira (7), na Mesa do Congresso Nacional, requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

No requerimento, que já foi lido ontem durante sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados do PT querem apurar se de fato ocorreu formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitação e execução de obras nos metrôs nesses dois estados durante os governos do PSDB/DEM.

“São denúncias muito graves que merecem uma ação nacional, uma investigação profunda para verificar se realmente ocorreu desvio e mau uso de recursos federais e prejuízo na prestação do serviço público de transporte”, argumentou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), parlamentar que se responsabilizou pela coleta de assinaturas dos deputados em apoio ao pedido de CPI.

Propinoduto milionário

Na justificativa do pedido de CPI mista, eles citam matérias da IstoÉ que apontam que durante os últimos 20 anos o esquema “contou com a participação de autoridades e servidores públicos e abasteceu um propinoduto milionário que desviou dinheiro das obras para políticos”.

Os parlamentares também destacam que o suposto esquema de corrupção vem sendo apurado por várias instâncias e instituições, no Brasil e no exterior. “Há pelo menos 42 inquéritos já abertos”, informando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu procedimento de investigação, tendo recebido revelações da empresa Siemens e de ex-funcionários, envolvidos no esquema, em troca de imunidade civil e criminal para a empresa e seus executivos.

Os petistas enfatizam ainda que outros países, como a Alemanha, Suíça e Estados Unidos, também já abriram investigações sobre as irregularidades da gestão PSDB/DEM nos metrôs de SP e DF.

Da Redação em Brasília
Com agências