Deputados aprovam sistema integrado de compras para o SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto que cria um sistema integrado de compras para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o Ministério da Saúde deverá realizar todos os anos processo licitatório para formação de um registro nacional de preços de bens e serviços, e a tomada de preços será precedida de avaliação das aquisições necessárias ao SUS.
Publicado 01/05/2014 13:59
Municípios, estados e hospitais filantrópicos integrantes do sistema terão até 31 de dezembro de cada ano para apresentar suas demandas ao ministério. A medida pode reduzir substancialmente os preços nas aquisições do SUS.
Pelo texto, o processo de formação de preços começará em até 20 dias após a publicação do Orçamento da União, devendo ser concluído até primeiro de março do mesmo ano. Em até três dias após a conclusão do levantamento, os resultados devem ser publicados na internet.
O especialista em saúde pública e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Fábio de Barros Gomes, explicou que a legislação atual já permite às entidades da administração direta realizar licitação conjunta, mas o projeto pode dar mais agilidade ao processo e reduzir os custos das compras do SUS.
"Essa proposição vai ampliar o foco porque ela inclui também as entidades filantrópicas e é mais clara ao que deve ser feito para que esse sistema de compras integrado exista. Por exemplo, com a criação da ata de registro de preço que pode ser acessado tanto por estados, por municípios e por entidades filantrópicas”, afirma o consultor.
Segundo ele, os benefícios são muito grandes: “Você imagina que estados e municípios poderão ter acesso a um processo licitatório que o ministério realizará todo ano a respeito de bens e serviços da área da saúde que são usadas frequentemente".
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, será votado pelo Plenário.
Da Redação em Brasília
Com agências