Inácio propõe Sistema Único da Educação Superior Pública 

“A criação de um Sistema Único para a Educação Superior Pública possibilitará o aproveitamento dos recursos, do acesso e da expansão do ensino de qualidade para todo o país”, justifica o parlamentar.

Segundo Inácio, “estados e municípios possuem muito mais condições de avaliar as prioridades e potencialidades de cada região com respeito à oferta de cursos e à instalação de novas unidades, ou, ainda, de expansão das instituições existentes. Unificado o sistema, superam-se as atuais dificuldades para a atuação integrada das várias instituições, federais, estaduais ou municipais, permitindo a utilização conjunta e eficiente dos recursos disponíveis, tanto financeiros quanto físicos e humanos”.

As instituições estaduais e municipais são responsáveis por cerca de 45% das matrículas de graduação. Estão presentes em quase todos os estados, somando mais de 700 mil estudantes, ao custo médio anual de R$18 mil a R$20 mil por aluno. São as principais responsáveis pela interiorização do ensino superior no Brasil, com destaque na formação de professores.

“A integração das instituições de ensino superior público é estratégica para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), prestes a ser aprovado pelo Congresso. O país pretende elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%, e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade de oferta”, avalia o senador.

“O PNE deverá contemplar, também, em razão de emenda de minha autoria, apoio técnico e financeiro do Governo Federal para estimular a expansão e reestruturação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, considerando sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e a oferta e qualidade da educação básica”, argumenta Inácio Arruda.

A PEC, que será analisada, primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina que “as instituições de educação superior mantidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios integrarão o Sistema Único de Educação Superior Pública, a ser instituído por meio de lei complementar, com o objetivo de coordenar as políticas públicas e orientar a alocação de recursos para a universalização e interiorização da oferta desse nível de ensino.”

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda