Câmara promove debate sobre conflitos no campo no Abril Indígena 

A subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, que participou da audiência, disse que é preciso se reverter a pauta negativa contra povos indígenas na sociedade. Segundo ela, há diversos grupos econômicos que buscam colocar a sociedade contra os índios, aumentando ainda mais as possibilidades de conflitos.

Duprat denunciou que grupos vulneráveis estão sendo instrumentalizados para ficar contra os quilombolas, sem-terras e índios. E citou o exemplo no município amazonense de Humaitá, onde os índios estavam sendo perseguidos pela população local e tiveram que ser retirados da cidade sob proteção do exército para não serem mortos.

Segundo a subprocuradora-geral, todas as medidas legislativas que afetem povos indígenas ou povos tribais devem ser precedidas de consulta, segundo determinação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Duprat criticou o deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que apresentou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir a revogação da subscrição brasileira da Convenção 169.

Para Duprat, apesar de essa revogação não ser possível, por tratar-se de uma norma internacional de direitos humanos, e, portanto, ter valor supralegal, é mais uma iniciativa para abolir e diminuir os direitos indígenas. “Preocupa-me que as iniciativas legislativas, somadas à inércia do Executivo e ao desconhecimento do Judiciário, criem um ambiente de ataques sistemáticos a esses povos", afirmou a subprocuradora.

Exploração descontrolada

O assessor da Articulação dos Povos Indígenas, Paulino Montejo, criticou a PEC 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a criação de áreas indígenas e de conservação ambiental. Para ele, só há um objetivo, liberar os territórios indígenas para exploração descontrolada dos recursos hídricos, minerais, e do agronegócio que avança sobre novas terras.

Montejo reclamou que as terras indígenas, bem como as dos quilombolas, são alvo de ataques sistemáticos e de uma ofensiva de grupos conservadores do Congresso Nacional.

Para ele, o Executivo também tem responsabilidade no aumento dos conflitos das terras indígenas. E citou o decreto que permite a ação das Forças Armadas na solução de conflitos em empreendimentos que estão sendo combatidos e questionados por movimentos sociais, aumentando a repressão sobre índios, sem-terras e quilombolas.

Na avaliação do assessor, o estado brasileiro está na contramão da história e indo contra a própria Constituição, que é exemplo para vários outros países latino-americanos na defesa dos interesses indígenas.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara