Polêmica da CPI e baixo quorum adiam análise de vetos 

Mesmo sem quórum para votação dos vetos, os deputados queriam manter a sessão para continuarem o debate sobre as CPIs da Petrobras, mas o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o encerramento dos trabalhos por falta de acordo para a continuidade da discussão.

Seriam analisados, nesta terça-feira, o veto total ao Projeto de Lei que estabelece regras para a criação de novos municípios; o da minirreforma eleitoral que excluiu artigo que previa a proibição da pintura ou afixação de faixas de propaganda política em casas e muros e o veto ao projeto que regulamentou a profissão de motorista de ambulância.

Na sessão do Congresso foram lidos os dois requerimentos de criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre a Petrobras, um do governo e outro da oposição. A oposição quer uma CPMI exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras. Já o governo aceita investigar a estatal, mas também quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, admitiu que a decisão final sobre os dois pedidos vai depender da Justiça. “Quando a minoria falou de ouvir o Supremo, de pronto eu apoiei para pacificar essa questão nova, intrincada e complexa”, disse.

Tanto a situação quanto a oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado