Gastos militares vão contra justiça social e democracia, diz ONU

No Dia Global de Ação contra Gastos Militares, nesta segunda-feira (14), a grave crise internacional e as medidas de austeridade impostas aos cidadãos dos países mais afetados voltaram à atenção, assim como a destinação de somas bilionárias ao militarismo. O corte do investimento nesta área é exigido por diversos movimentos que lutam pela justiça social, por uma gestão democrática dos temas de Defesa e pela desmilitarização das relações internacionais.

Caça F-16 EUA - Divulgação

O especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU) para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, Alfred de Zayas, instou todos os governos a informarem seus cidadãos, de forma proativa, sobre os seus gastos militares, para também justificá-los.

O assunto tem entrado em debate de forma mais incisiva nos últimos anos quando, além da crítica à militarização e à ligação direta entre as autoridades governamentais e as grandes empresas, fabricantes de equipamentos e tecnologia para o setor, também passaram a receber atenção os paralelos entre os gastos militares e os sociais, em um contexto de crise econômica e financeira internacional.

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“Toda democracia deve incluir a sociedade civil no processo de estabelecer orçamentos, e todos os setores da sociedade precisam ser consultados para determinar quais são as reais prioridades da população. Os lobbies, inclusive dos contratistas militares e outros representantes do complexo militar-industrial, não devem poder dominar essas prioridades em detrimento das necessidades reais da população,” disse Zayas, citado na página do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O especialista menciona pesquisas de opinião oficiais e indica que os governos “deveriam implementar a vontade do povo e reduzir significativamente os gastos militares, seja no campo da produção de armas, das pesquisas militares, das bases militares do exterior, da vigilância a civis, recolha de ‘inteligência’, e operações militares declaradas ou encobertas”.

Além disso, Zayas enfatiza que as receitas dos impostos recolhidos aos cidadãos “precisam ser reorientadas para a promoção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, para a pesquisa de fontes sustentáveis de energia e para a promoção do desenvolvimento sustentável”.

Gastos militares não transparentes: US$ 1,75 trilhões

De acordo com o portal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que transmitiu as declarações de Zayas, os níveis dos gastos militares globais constituem um uso não consciente dos recursos e continuam altíssimos, alcançando um total de US$ 1,75 trilhão em 2012, segundo o Instituto Internacional de Pesquisas sobre a Paz de Estocolmo (Sipri, na sigla em inglês), dedicado à avaliação de temas como este, relativos à política internacional, aos conflitos e ao militarismo.

“É imperativo avançar com negociações de boa fé para o desarmamento e para a mudança dos orçamentos da produção de armas, da promoção da guerra, da vigilância sobre pessoas privadas, para dedicar recursos disponíveis para enfrentar desafios globais, como as emergências humanitárias, a proteção ambiental, a mitigação da mudança global e a adaptação, a prevenção de pandemias e o desenvolvimento de uma economia verde”, ressalta.

Zayas aborda os temas a serem avaliados por ele em seu relatório para a sessão de setembro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, focando no impacto dos gastos militares sobre o fortalecimento de uma ordem internacional democrática e equitativa, com a prioridade de fortalecer a segurança nacional e internacional através da promoção dos direitos humanos.

Entretanto, seu trabalho enfrenta barreiras, por exemplo, pela dificuldade de acesso às informações sobre gastos militares e a sua proporção no orçamento nacional dos países (e não a porcentagem que representam no Produto Interno Bruto), em comparação com o dedicado à saúde, educação, pesquisas médicas e administração da justiça. Por isso, “também analiso o nível de informações fornecidas à população sobre gastos militares e quais são as salvaguardas para impedir abusos nesta questão,” explica o especialista.

Para Zayas, uma redução dos gastos militares em 10% ao ano seria "razoável”, não apenas pelo compromisso com o desarmamento, mas também pela proteção do ambiente e a justiça social, combinadas com a promoção dos direitos humanos e da democracia. O especialista pediu ainda a colaboração de todos os Estados com o relatório anual da ONU sobre os gastos militares, “submetendo dados completos sobre os orçamentos nacionais de Defesa”.

Moara Crivelente, da Redação do Vermelho,
Com informações do Conselho de Direitos Humanos da ONU