Conferência vai decidir sobre legislação de acesso nas cidades

A discussão mais importante da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve início ontem (12), é sobre o decreto (nº 5.296) que prevê as normas da acessibilidade. Outras políticas espec

Ao todo, ocorrerão 26 painéis e debates simultâneos. Com o tema central Acessibilidade – você também tem compromisso, o encontro deve reunir até segunda-feirta (15) cerca de mil delegados de todos os estados e mais 200 convidados.

Esta primeira edição da conferência, segundo a coordenadora nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Izabel Maior, tem caráter deliberativo, ou seja, poderá determinar mudanças na política de inclusão das pessoas com deficiência, propondo ações que julgue necessárias e novos programas. "Esse ano tem que dar certo para as pessoas com deficiência", ressalta.

De acordo com Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,5 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, é portadora de algum tipo de deficiência. A maior parte está no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%).

Deficiente pede luta mais incisiva

O deficiente visual Ênio Rodrigues da Rosa avalia que os portadores de deficiência em geral "precisam assumir uma luta mais incisiva, na defesa de melhores condições de vida". Para ele, isso é importante, porque, "na sociedade, os grupos de interesses só conseguem o que precisam quando se unem a facções políticas ou com força social".

Delegado pelo Paraná da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciada ontem (12) na Academia de Tênis, Rodrigues defende que os deficientes "se aproximem mais dos governos estaduais, municipais, além do federal, através de ONGs e outras entidades" que os representem, para fazer suas queixas e obter os resultados de que precisam.

Os deficientes, segundo ele, só querem que as leis já existentes sejam aplicadas, pois "não há embaraços jurídicos ou quaisquer formas" que dificultem a criação dos meios de que precisam. "É preciso apenas vontade política para obtê-las". O delegado reclama de calçadas esburacadas nas cidades, que atrapalham principalmente os cegos, como ele; de ônibus e aviões não dotados de condições para uma locomoção mais fácil para os deficientes; da disponibilização de escritas em braile e da presença de interpretes, que possam atendê-los melhor.

A situação é mais crítica ainda, segundo Ênio, quando os deficientes querem se locomover em regiões ribeirinhas, usando embarcações, como na Amazônia, onde os barcos em geral são precários.

"Levar a lei na mão "

Mais respeito ao deficiente e melhores condições de acesso à educação e à saúde são algumas das reivindicações defendidas pelo paraplégico paraense Jorge Luiz Viana Carvalho.

Segundo Jorge Luiz, que é membro da Associação dos Deficientes da cidade de Óbidos (PA), na região amazônica não há médicos especialistas para eles, faltam cadeiras de rodas, muletas, aparelhos auditivos e não é cumprida a lei do passe livre em transportes coletivos. Relata ainda que os políticos só reconhecem as necessidades dos deficientes em épocas de campanha eleitoral. Nesse período, "dizem que vai ter cadeira de rodas, carros adaptados, transporte para nos levar ao colégio, às reuniões da associação e a médicos especialistas. Quando a gente vai cobrar o que prometeram dão desculpas; isso quando não nos tratam com grosserias".

Para o representante dos deficientes do Pará "é necessário levar sempre a lei na mão, para fazer valer os nossos direitos, e se não formos atendidos ameaçar chamar o Ministério Público ou a Imprensa, pois os infratores só temem a essas duas forças", afirmou.

Fonte: Agência Brasil