Alcides Amazonas faz balanço de mandato e aponta desafios

Na segunda-feira (17) Alcides Amazonas apresentou seu último pronunciamento como deputado estadual na Tribuna da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Nele, o novo subprefeito da Sé faz um balanço de suas ações e aborda os desafios da nova função. Abaixo, a íntegra do discurso:

Alcides Amazonas

“Agora – pouco mais de um ano depois de assumir a cadeira de deputado estadual no lugar do companheiro Pedro Bigardi, atual prefeito de Jundiaí – deixo essa nobre função, que exerci com orgulho e dedicação, para assumir um novo e igualmente importante desafio: ser subprefeito da Sé a convite do prefeito Fernando Haddad e da vice Nádia Campeão. Nesta condição, ainda que com ferramentas diferentes, entendo que também poderei continuar trilhando o caminho de luta que tem marcado minha vida política”, colocou.

Amazonas lembrou que ao longo de pouco mais de um ano de mandato, foram feitos 13 projetos de lei e apresentadas 101 emendas ao Orçamento de 2014, das quais 72 foram aprovadas. Destas, 33 são da área da saúde, 27 de desenvolvimento regional e 12 de esportes. Além disso, fez 38 emendas parlamentares que beneficiaram diversas cidades do interior e da Região Metropolitana de São Paulo em áreas importantes para a população, como saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, cultura e assistência social. Ao mesmo tempo, o mandato fez 55 indicações ao governo estadual buscando melhorias para a população do estado e recebeu ainda cerca de 300 solicitações vindas da população, das quais 50% tiveram encaminhamentos positivos, estando as demais em andamento.

Sobre a nova função que está assumindo a convite do prefeito Fernando Haddad e da vice Nádia Campeão, Amazonas colocou: “A região da Sé é uma fatia da nossa cidade que exemplifica bem as mazelas e desigualdades de São Paulo, mas também suas virtudes e diversidade. Num mesmo espaço territorial, temos a pujança econômica das empresas e bancos de um dos principais centros econômicos da América Latina, a Avenida Paulista, e a miséria dos moradores de rua; a riqueza cultural presente no Teatro Municipal, em cinemas e galerias e a pobreza dos cortiços e prédios ocupados; a tranquilidade reinante no interior da Biblioteca Mário de Andrade e a efervescência da região da 25 de Março; a beleza carregada de história da Catedral da Sé e da Estação da Luz e a tristeza da cracolândia. Assim é São Paulo. Este é o tamanho do desafio que temos no Poder Executivo. Mas, é justamente a possibilidade de contribuirmos para melhorar nossa tão querida cidade que nos faz ter segurança na escolha que está sendo feita”.
Acompanhe abaixo a íntegra do discurso:

Uma das mais belas canções da MPB, concebida por Milton Nascimento e Fernando Brant, diz que “todo artista tem de ir onde o povo está”. Sempre acreditei que com o político não deve ser diferente – e é isso que tenho feito ao longo de minha trajetória neste campo, que já soma mais de duas décadas.

Na condição de líder sindical dos cobradores e motoristas, minha categoria original; depois, como vereador; em seguida, exercendo a chefia da Agência Nacional de Gás, Petróleo e Biocombustíveis (ANP) em São Paulo e mais recentemente como deputado estadual, sempre tive como norte a busca por uma sociedade mais justa e humana. Qualquer que fosse o cargo ocupado, meu foco sempre foi fazer ações ou buscar a concretização de políticas públicas capazes de ajudar as populações mais carentes, bem como os trabalhadores e moradores de nossas periferias, via de regra abandonadas por alguns governos de nossa cidade e estado.

Agora – pouco mais de um ano depois de assumir a cadeira de deputado estadual no lugar do companheiro Pedro Bigardi, atual prefeito de Jundiaí – deixo essa nobre função, que exerci com orgulho e dedicação, para assumir um novo e igualmente importante desafio: ser subprefeito da Sé a convite do prefeito Fernando Haddad e da vice Nádia Campeão. Nesta condição, ainda que com ferramentas diferentes, entendo que também poderei continuar trilhando o caminho de luta que tem marcado minha vida política. Em meu lugar, assume a companheira Sarah Munhoz que, sei, continuará e aprofundará nosso trabalho na Assembleia Legislativa (Alesp).

Aliás, neste momento, não poderia deixar de homenagear todos os comunistas que já passaram pela Assembleia Legislativa de São Paulo – além dos companheiros Leci Brandão e Pedro Bigardi. São eles: Jamil Murad (1991-1995/1995-1999/1999-2003), Denis Carvalho (suplente que chegou a assumir na legislatura de 1991-1995), Nivaldo Santana (1999-2003/2003-2006), Ana Martins (2003-2006) e Benedito Cintra (1983-1987). Antes deles, devido à cassação do partido em 1947, os comunistas ficaram fora da Alesp por 35 anos. A bancada daquele ano era a terceira maior da Casa, com 11 parlamentares: Milton Cayres de Brito, Mautílio Muraro, Roque Trevisan, João Taibo Cardoniga, Caio Prado, João Sanches Segura, Armando Mazzo, Catulo Branco, Clóvis de Oliveira Neto, Estocel de Moraes, Lourival Costa Villar, além dos suplentes Celestino dos Santos, Mário Schenberg e Zuleika Alambert, que chegaram a assumir o cargo.

Embora nosso mandato tenha sido curto do período do ponto de vista temporal, no que tange às realizações temos muito a comemorar. Ao todo, fizemos 13 projetos de lei, todos voltados para questões caras à população, aos trabalhadores e à democracia. Destaco alguns dos mais simbólicos a título de exemplo:

PL 536/13 – reduz o valor do gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo, através da inclusão do produto na cesta básica paulista, o que resulta na diminuição da alíquota do ICMS dos atuais 12% para até 7%. Tal medida tem importante caráter público porque barateia um produto de primeira necessidade em benefício das camadas de menor poder aquisitivo.

Neste mesmo sentido, apresentamos o PL 393/13, que impede a interrupção na entrega do GLP independentemente do regime de rodízio ou de circulação de automóveis adotado por um município. Aliás, para discutir essas e outras questões, realizamos concorrida audiência pública no dia 15 de outubro sobre o gás liquefeito de petróleo. Dela, saíram sugestões importantes que foram levadas à diretora da ANP, Magda Chambriard, com o objetivo de melhorar as políticas públicas para o setor.
PL 909/13 – limita a sete quilômetros o trajeto a ser percorrido pelo carteiro pedestre para a entrega das correspondências e objetos postais. A medida é uma resposta às reivindicações da categoria, exposta a diversos problemas de saúde resultantes do excesso de peso e da extensão dos percursos.

Também respondendo ao pedido dos trabalhadores dos Correios por maior segurança, fizemos o PL 908/13, que dispões sobre a instalação de portas giratórias com detector de metais nas agências do Correio e nas do Banco Postal devido ao alto índice de assaltos.

PL 556/13 – cria uma linha de crédito especial destinada aos transportadores escolares para a compra de novos veículos, beneficiando os trabalhadores do setor e zelando pela segurança de nossas crianças.

Por fim, destaco o PL 36/13, que dispunha sobre a manutenção dos cobradores nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no estado de São Paulo. Apesar de ter sido aprovado pelos deputados, o texto foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin – o que, aliás, acaba acontecendo com boa parte dos projetos de iniciativa parlamentar.

Mas, não é só no campo da elaboração legislativa que a gestão tucana dificulta o trabalho dos parlamentares. Estou deixando a Casa após meses de muita batalha pela aprovação de um CPI que apure as denúncias de cartelização e corrupção envolvendo a CPTM, o Metrô e multinacionais do setor metroferroviário, como a Siemens e a Alstom, esta última também envolvida em irregularidades relacionadas à Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Ao longo desses meses, embora Geraldo Alckmin tenha dito mais de uma vez desejar a apuração dos fatos, sua base de apoio na Alesp tudo fez para que a CPI não fosse criada. No entanto, o empenho dos deputados oposicionistas resultou em 29 assinaturas de apoio, faltando hoje apenas duas para a instalação da Comissão.

Voltando à nossa atuação na Assembleia, vale destacar ainda que em pouco mais de um ano apresentamos 101 emendas ao Orçamento de 2014, das quais 72 foram aprovadas. Destas, 33 são da área da saúde, 27 de desenvolvimento regional e 12 de esportes. Além disso, fiz 38 emendas parlamentares que beneficiaram diversas cidades do interior e da Região Metropolitana de São Paulo em áreas importantes para a população, como saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, cultura e assistência social. Ao mesmo tempo, fiz 55 indicações ao governo estadual buscando melhorias para a população do estado. Ao todo, nosso gabinete recebeu ainda cerca de 300 solicitações, das quais 50% tiveram encaminhamentos positivos, estando as demais em andamento.

Porém, para além dessas ações, fizemos um trabalho importante junto à população e ao poder público, recebendo demandas de um lado e repassando ou cobrando respostas do outro. E independentemente de diferenças partidárias ou ideológicas, conseguimos estabelecer um diálogo saudável e profícuo com os governos estadual e municipal. Também neste âmbito, foram muitas as respostas positivas. Passo a elencar apenas algumas delas.

Em parceria com representantes da comunidade, nos reunimos com o secretário-adjunto de Estado da Saúde, Wilson Pollara, para pedir a reabertura do Hospital Dr. Davi Capistrano Filho, conhecido como Sapopembinha, fechado desde 2012. A mobilização social, casada com nosso esforço político, conseguiu do governo a garantia de que o hospital reabrirá neste semestre com 32 leitos para internação, dez com respiradores, e cinco consultórios de especialidades. Ainda conseguimos emendas para a compra de ambulâncias em Apiaí e Barretos e para a aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Marcelina e o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho. Também lutamos para transformar em 24 horas o AME do Jardim Etelvina e apoiamos a prefeitura numa série de iniciativas que buscam ampliar a rede de atendimento e a qualidade dos serviços.

Merece igualmente destaque nossa atuação em defesa de um transporte público de melhor qualidade e da mobilidade urbana. Quando vereador, fui relator do projeto que criou o Bilhete Único e na Alesp, fui um dos apoiadores da modalidade mensal, que tanto tem beneficiado nossa população. Também denunciamos a falta de atenção do governo estadual para com as redes de trem e metrô, que constantemente sofrem panes diversas colocando em risco a integridade física dos usuários e funcionários. Por isso, temos defendido melhor planejamento e maior celeridade na ampliação da malha. Ao mesmo tempo, lutamos pela extensão do metro até o Jardim Ângela e do trem até Parelheiros. Também apoiamos os corredores e faixas de ônibus e intercedemos em favor de correções naqueles em que havia algum prejuízo à população local, como ocorreu em Itaquera, na Rua Augusto Carlos Baumann, onde as pessoas tinham dificuldades de acessar suas casas e o comércio devido ao corredor ali implantado.

Além dessas ações, criei a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte, uma importante ferramenta de luta por mais direitos e melhores condições de trabalho, aspectos que também refletem na qualidade do serviço prestado à população. Em seu lançamento, no dia 20 de junho, reunimos lideranças sindicais e trabalhadores de categorias diversas como taxistas, motoboys, transportadores escolares, motoristas de ônibus e caminhões, cobradores, metroviários, ferroviários, entre outros. Também componho a vice-coordenadoria da Frente Parlamentar em Defesa do Barateamento da Tarifa, outro relevante instrumento de luta por nosso transporte.

Também foi prioridade de nossa atuação a defesa do serviço público de qualidade e de seus funcionários. Afinal, a população de mais baixa renda depende totalmente deles, ao contrário das classes mais abastadas que podem pagar pelo que necessitam. Por isso, defendemos na Assembleia categorias diversas, como a dos professores, profissionais da saúde, policiais, trabalhadores dos Correios, dos transportes e do saneamento, entre outros. Também nos posicionamos, por exemplo, contra a privatização dos parques, contra a unificação das fundações paulistas e por mais democracia e melhor qualidade educacional na USP.

Outra marca de nosso mandato foi a boa interlocução com os governos municipal e estadual na busca por melhorias solicitadas pela população. Assim, conseguimos estabelecer ou agilizar melhorias na iluminação pública, ações de limpeza e saneamento, obras de infraestrutura urbana, entre outras. Um exemplo importante: juntamente com o vereador Orlando Silva (PCdoB) e a comunidade da Vila Prudente, foi possível transformar um terreno baldio situado entre as ruas Professor José Pelegrino e Isabel Garcia em uma praça, em fase de obras, que contará com equipamentos esportivos e de lazer.

Ainda no que tange à parceria com o poder público, nosso mandato foi, desde o início, um apoiador do prefeito Fernando Haddad e da vice-prefeita Nádia Campeão no projeto de transformar São Paulo numa cidade mais humana e melhor. Por isso, foram várias as visitas que fizemos às subprefeituras, sempre colocando nosso mandato à disposição e buscando apoiar as ações locais.

Na Assembleia Legislativa, também defendemos a Copa do Mundo, que tem sido alvo de uma série de injustos ataques de grupos que buscam vencer o debate com base na desinformação e na violência. Morador da Zona Leste há 40 anos, sei o quanto a região de Itaquera tem mudado com as obras da Arena Corinthians e do complexo instalado em seu entorno, bem como por meio das obras viárias que estão ajudando a melhorar o trânsito local. Além disso, a realização do evento atrai empresas e comércio, contribuindo para o desenvolvimento da Zona Leste. Neste sentido, vale destacar também ações da prefeitura em favor da região. Exemplo recente foi o programa de incentivo fiscal para empresas que se instalarem na Zona Leste.

Igualmente importante para nós é a questão da moradia. Nosso mandato ajudou diversas comunidades – como as do Jardim Keralux, Chácara Soares, Jardim Mabel e Jardim Pantanal – na luta pela regularização de suas casas, passo importante para a conquista de condições dignas de moradia, um direito básico de todo cidadão. Também apoiamos uma série de projetos esportivos e culturais realizados nas periferias, envolvendo milhares de pessoas de diversas comunidades, fatores que ajudam na formação de nossas crianças e adolescentes. Procurei aqui relatar, de maneira sucinta, alguns exemplos das ações que marcaram nossa passagem pela Assembleia Legislativa.

Da mesma forma como nos dedicamos ao nosso povo e à construção de uma sociedade melhor e mais justa tendo como trincheira o mandato parlamentar, continuaremos nessa luta à frente da Subprefeitura da Sé.

A região da Sé, aliás, é uma fatia da nossa cidade que exemplifica bem as mazelas e desigualdades de São Paulo, mas também suas virtudes e diversidade. Num mesmo espaço territorial, temos a pujança econômica das empresas e bancos de um dos principais centros econômicos da América Latina, a Avenida Paulista, e a miséria dos moradores de rua; a riqueza cultural presente no Teatro Municipal, em cinemas e galerias e a pobreza dos cortiços e prédios ocupados; a tranquilidade reinante no interior da Biblioteca Mário de Andrade e a efervescência da região da 25 de Março; a beleza carregada de história da Catedral da Sé e da Estação da Luz e a tristeza da cracolândia. Assim é São Paulo. Este é o tamanho do desafio que temos no Poder Executivo. Mas, é justamente a possibilidade de contribuirmos para melhorar nossa tão querida cidade que nos faz ter segurança na escolha que está sendo feita.

Por isso, me despeço do parlamento paulista agradecendo profundamente a todos que construíram nosso mandato pelas ruas e no gabinete, formulando propostas, levando demandas, enfim, participando como cidadão e militante. Ao mesmo tempo, anuncio o início de uma nova fase, onde igualmente conto com o apoio da população, da militância e da sociedade civil organizada para juntos podermos “viver a cidade que a gente ama e fazer a São Paulo que gente quer”.

De São Paulo,
Priscila Lobregatte