CNJ investiga contrato milionário do TJ-BA com Gilmar Mendes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve o presidente, Mário Alberto Hirs, afastado do cargo em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Publicado 10/02/2014 10:55
Segundo o site GGN, do jornalista Luiz Nassif, no dia 20 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$10.520.754,54 com o IDP. No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$2.446.057,00. No total, foram R$12.996.811,00. Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Segundo o site GGN, na semana passada, o CNJ iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs. Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer”.
Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada da história”.
Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP. “A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”, diz o contrato.
O contrato, que estima-se. deva passar dos R$10 milhões, foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ: “um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução
126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.
Na época em que o IDP assinou o contrato com o TJ-BA, segundo ainda o site de Nassif, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no Instituto. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio. Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara