Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32% em 2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

Chico Lopes critica reajuste de 8%

O reajuste de somente 8,32% no piso salarial nacional do magistério, é inaceitável e significa desrespeito à lei do piso nacional da categoria. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que desde o ano passado vem alertando para o risco de o reajuste do piso dos professores, para 2014, ser menor do que o percentual a que a categoria tem direito, de acordo com a lei.

“O reajuste deveria ser de 19%, de acordo com o que prevê a lei do piso, respeitando-se a forma de cálculo original. Denunciamos a tentativa de diminuição desse reajuste no ano passado, quando os governadores apresentaram ao Governo Federal um pedido nesse sentido. Houve negociações e existia expectativa de um reajuste entre 13 e 15%. Agora, não podemos aceitar um reajuste de somente 8%. Isso é desmerecer o trabalho dos professores e descumprir a lei”, afirma Chico Lopes.

“O valor de R$ 1.697,00, anunciado pelo Ministério da Educação, é incompatível com a realidade e com o direito dos professores. Pelo que foi discutido, o piso deveria ficar em, pelo menos, R$ 1.800,00. Não se pode aceitar que o Brasil siga destinando tanto dinheiro para questões financeiras, com os juros se mantendo tão altos, e se negue a investir na educação, que terá inclusive novos recursos do pré-sal”, aponta o deputado.

Mobilização

Para o deputado comunista, parlamentares, professores, entidades representativas da categoria e a sociedade como um todo devem repudiar esse percentual de reajuste. “Precisamos de uma grande mobilização, em todos os estados, para reverter esse anúncio e garantir o reajuste a que os professores fazem jus. Não é favor! É a lei”, enfatiza Chico Lopes.

O deputado levará o tema à tribuna da Câmara Federal, assim que forem retomadas as sessões no Congresso, e já declarou apoio a ações judiciais a serem apresentadas contra a portaria que fixou os parâmetros para o reajuste de apenas 8%.

“Temos hoje uma realidade desafiadora para o próprio cumprimento da lei do piso, no valor atual, por parte de muitas prefeituras. O Governo Federal deve é acompanhar isso mais de perto, garantir que os recursos que ele tem para complementar o pagamento cheguem às prefeituras, e não atuar para que o reajuste seja menor do que a lei determina”, reforça Chico Lopes.

“Se vamos ter mais recursos e queremos realmente valorizar a educação, não podemos aceitar que a lei do piso seja descumprida. E esse anúncio, nesse percentual, com esses cálculos dessa forma, é descumprimento de lei”, conclui o deputado.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. “Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Com informações da Agência Brasil e Ascom do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE)