Assis propõe premiação para estímulo ao trabalho decente  

Para estimular ações em defesa do Trabalho Decente, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou uma proposta que institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara a pessoas físicas e jurídicas. O projeto, aprovado na tarde desta terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi relatado pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que apresentou parecer favorável à matéria.

O prêmio terá a forma de diploma de menção honrosa e será concedido pela Câmara, no máximo, cinco vezes ao ano. Para a escolha dos agraciados, será formado um conselho, com um representante de cada partido. A entrega ocorrerá em maio, em sessão comemorativa pelo Dia do Trabalho.

Assis Melo explicou que a proposta é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e de Valorização do Trabalho. E o objetivo é homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado, no passado ou no presente, por promover ações em defesa do Trabalho Decente, da remuneração adequada, da liberdade e equidade nas relações de trabalho.

Para ele, representa uma ação de estímulo ao trabalho decente homenagear personalidades e entidades representativas de variados segmentos, instituições de ensino e pesquisa e órgãos que promovam o estudo, monitoramento ou execução de políticas que valorizam e aprimoram o Trabalho Decente, acrescentando que “é uma tarefa das mais dignas que este
Parlamento passará a promover anualmente com a aprovação do Projeto”.

Esse diploma foi concedido pela primeira vez, em sessão solene em 27 de abril deste ano na comemoração do Dia do Metalúrgico, ao ex-presidente Lula, que não pode comparecer à sessão por motivos de doença. Assis aproveitou as homenagens prestadas pela Câmara ao ex-presidente no último dia 27 de outubro para entregar a certificação a Lula (foto ao lado).

Compromisso assumido

A conceituação de Trabalho Decente origina-se da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1998, e que passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e aquela entidade, lembrou o parlamentar.

Com a assinatura da Declaração, em junho 2003, o Brasil passou a adotar uma agenda do Trabalho Decente, que compõe ações diversas. A premiação às boas iniciativa de defesa do trabalho decente será mais uma delas.

Assis disse ainda que o Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna" e que, portanto, “é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável”.

De Brasília
Márcia Xavier