Chico Lopes questiona decisão da Aneel sobre serviços acessórios 

O parlamentar já apresentou pedidos de audiência em três comissões da Câmara Federal para discutir o assunto. A prestação dos chamados “serviços acessórios” – como obras de engenharia em estabelecimentos residenciais e comerciais e consertos em residências – já havia sido objeto de polêmica no Ceará entre 2004 e 2009, quando serviços desse tipo foram oferecidos pela Companhia Energética do Ceará, através do programa Coelce Plus.

O programa despertou reação de parlamentares e de representantes dos engenheiros e acabou sendo suspenso por falta de regulamentação dos serviços, por parte da própria Aneel. Agora, a prestação de serviços acessórios por parte de empresas de energia elétrica, em todo o Brasil, foi aprovada pela agência reguladora.

Para o deputado Chico Lopes, que apresentou requerimentos para discutir a medida nas comissões de Trabalho, de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, a medida prejudicará os consumidores, por impossibilitar a concorrência entre diferentes empresas interessadas em prestar esses serviços, gerando forte risco de elevação dos preços e de monopolização do mercado pelas empresas de energia.

“Como é que alguma empresa de engenharia vai concorrer com empresa do porte da Coelce, que tem toda uma estrutura física, de equipamentos, de pessoal, além de ter toda a população como cliente, possuindo cadastro de dados de todas as unidades residenciais, comerciais, industriais e agrícolas?”, questiona Chico Lopes.

“Com essa aprovação pela Aneel, a tendência é que as empresas de energia passem a dominar o mercado desses serviços de engenharia, cobrando seus serviços nas contas de luz todo mês, o que é outra vantagem que nenhuma outra empresa tem. Isso gera um desequilíbrio no mercado, que é muito grave”, avalia o parlamentar.

“Uma única empresa pode passar a ditar o preço dos serviços, prejudicando tanto os outros profissionais quanto o consumidor”, alerta o deputado, lamentando a decisão da Aneel. “Mais uma vez, a agência age contra o consumidor e a favor dos lucros das empresas de energia em todo o País”.

"Existe ainda o risco de as empresas de energia passarem a dedicar tratamento diferenciado aos consumidores, privilegiando os que contratassem outros serviços com elas e prejudicando os que optassem por outras empresas ou profissionais", adverte Lopes, defendendo mobilização da sociedade para reverter a decisão e para impedir que a prestação de outros tipos de serviço pelas empresas de energia seja autorizada a partir de 2014, possibilidade mencionada em nota publicada nesta sexta-feira pela Aneeel a respeito do tema.

Engenheiros lamentam

A presidenta do Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Thereza Neumann, que participou da reunião pública da Aneel em que foi aprovada a prestação de serviços acessórios pelas empresas de energia, afirmou que “a Federação Nacional dos Engenheiros lamenta muito a decisão da agência. Na nossa visão, nenhum dos serviços de engenharia deveria ser feito diretamente por concessionárias de energia aos consumidores, por todas as vantagens que elas têm, tornando impossível a concorrência”.

Ela avalia, porém, que a categoria conseguiu uma vitória parcial ao conseguir que a Aneel adiasse para 2014 a decisão sobre regulamentar ou não alguns desses serviços acessórios: elaboração de projeto, construção, expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações de energia elétrica, instalações elétricas internas de unidades consumidoras, bancos de capacitores e geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída.

“Essa ressalva nos dá tempo para mobilizar a sociedade, contando com o apoio dos parlamentares, para imediatamente denunciarmos essa situação e buscarmos todos os meios possíveis para revertê-la”, acrescenta Thereza, citando as audiências solicitadas pelo deputado federal Chico Lopes, na Câmara Federal, até a apresentação de ações judiciais contra a aprovação da Aneel à prestação de serviços acessórios. “Essa luta é em favor da sociedade de uma forma geral, pela preservação da concorrência”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes