Vence prazo para defesa de Dário Berger (PSDB) 

Depois de receber a defesa, o relator João Aurélio Valente Júnior (PP) terá cinco dias corridos para opinar pelo arquivamento do caso ou pela continuidade da investigação. A segunda opção significa a abertura de um processo contra Berger.

 

Conforme o Decreto Lei 201/67, “se a Comissão opinar pelo prosseguimento (da investigação), o presidente designará, desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas”.

 

Depois de ouvir a defesa e as testemunhas do prefeito, a Comissão emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
Pela lei, Berger será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado, “pelo voto de dois terços pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia”.

 

Embora exista a possibilidade de Valente Júnior pedir o arquivamento da investigação, ela é considerada bastante remota. Não apenas pelo fato dele e do presidente Menezes serem membros do partido que mais faz oposição ao prefeito, o PP. Mas também porque há um consenso tácito entre os vereadores.

 

Eles avaliam que, como a Câmara julgou (e depois cassou) dois membros (Juarez Silveira e Marcílio Ávila) com base nas informações encaminhadas pela PF e pela Justiça Federal, o mesmo procedimento de investigação deve ser dispensado a qualquer outro citado pelos órgãos federais.

 

Também nesta sexta, os seis vereadores que integram a Comissão farão uma vistoria nas obras suspeitas de irregularidades no âmbito da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF). Ao todo, 29 construções foram elencadas pela PF como tendo sido supostamente liberadas ilegalmente.

 

Destas, ao menos seis ainda estão em andamento. Os parlamentares já sugeriram à prefeitura que suspenda as construções. Para a prefeitura, é a Justiça que deve decidir embargos.

 

Com Informações

João Cavallazzi / DC