Ananias pede providência contra atuação de agências reguladoras

Ele lembrou que as agências reguladoras foram criadas para defender interesses do povo, de fiscalizar e fazer cumprir as leis que estabelecem obrigações por parte das empresas e direitos dos cidadãos.

“É necessário que esta Casa atue em relação a omissão de algumas agências reguladoras, que aparentam estar mais próximas dos interesses do lucro, que do exercício da mediação indispensável em prol do equilíbrio com os direitos dos consumidores e usuários”, avalia o parlamentar, cobrando a instalação de Comissão Especial “para que possamos buscar saídas e soluções que apontem no sentido do respeito aos direitos dos brasileiros”.

“Pela quantidade de reclamações e as tíbias respostas, é inaceitável que fiquemos alheios aos justos apelos insistentemente encaminhados pela nossa gente”, diz Ananias, lembrando que as reclamações contra os planos de saúde, em um ano e meio, saltaram de 2.981 para 17.417, segundo a ANS. As queixas mais frequentes são descumprimento dos prazos de atendimento e negativa para cobrir procedimentos previstos sem justificativa aceitável.

“Tenho certeza que os planos de saúde, após as medidas adotadas pelo Governo, que mexem no lucro deles, irão ter mais respeito com seus usuários”. O Governo suspendeu as vendas de 246 planos de saúde 26 operadoras, a pedido da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do próprio Ministério da Saúde, por incontáveis irregularidades

“Este deve ser o caminho em relação ao transporte aéreo, que se encontra completamente autônomo, sem controle ou regramento”, criticou o parlamentar. E aponta como problemas recorrentes nas empresas aéreas a alta nos preços das passagens e a precariedade do serviço ofertado.

De Brasília
Márcia Xavier