América Latina

18 de junho de 2013 - 16h29

Nova lei de desarmamento é oficializada na Venezuela


Com esta ação, a partir desta terça (18) esse regulamento é o encarregado de regular tudo o que se referir ao porte e fiscalização de armas de fogo no país.

A legislação, composta por 126 artigos, estipula medidas como os rigorosos controles para o porte de armas de fogo, o registro automatizado das mesmas e a marcação de munições.

As armas de fogo apreendidas deverão ser inutilizadas para evitar a reutilização ou reciclagem das mesmas, como informou o Ministério Público do país.

O texto, destaca que o estatuto proíbe o desenvolvimento de armas de destruição em massa com veto internacional no país.

O regulamento estabelece, entre outros aspectos, sanções de sete a 20 anos de prisão para quem detiver uma arma de fogo ilícita. Também regula seu uso pelos corpos policiais, militares e prestadores privados de serviços de segurança, bem como o uso esportivo das mesmas.

Com Prensa Latina


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