Governo garante aprovação no Congresso da redução da taxa de luz
A ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil da Presidência da República, anunciou que o conteúdo da Medida Provisória (MP), aprovada pela Câmara dos Deputados, que viabiliza a redução da conta de luz e vence nesta segunda-feira (3), será colocado como emenda à MP que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho. O Senado se recusou a votar a MP porque recebeu a matréria com menos de sete dias para o final da vigência.
Publicado 02/06/2013 19:07
O ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou: "Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos que enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos legalmente para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo". E acrescentou: "Nada vai se alterar na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva".
O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) ressalta que as medidas adotadas pela presidenta Dilma Rousseff para redução das contas de energia foram importantíssimas para a população brasileira e estão refletindo positivamente no orçamento familiar. “A redução significa mais dinheiro no bolso da dona de casa para aplicar em outras necessidades”, afirma.
Para Osmar Júnior, o empenho da presidenta Dilma para reduzir as tarifas de energia revelam o compromisso que o Governo Federal tem com o Brasil e os brasileiros.
Perda de vigência
A ministra Gleisi anunciou ainda que será editado decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter o equilíbrio do sistema elétrico. A iniciativa deverá cobrir a lacuna entre a perda de vigência de uma MP e a aprovação da outra, garantindo assim o repasse de recursos às concessionárias para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que encarecem o preço da energia elétrica no País.
O desconto médio de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores vigora desde o início do ano e foi anunciado em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro pela presidenta Dilma Rousseff. Na terça-feira (28), diante da possibilidade da perda de vigência da MP 605, Gleisi já havia dito que a população não precisaria se preocupar porque o governo garantiria a redução na conta de luz.
A decisão de não votar a MP 605 – que perde a validade hoje – foi anunciada na noite de quarta-feira (28) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A recusa de Renan se deu após ele se comprometer com a oposição, durante a votação da MP dos Portos, a não votar outras medidas provisórias que chegassem ao Senado com prazo de validade inferior a sete dias.
A MP 605 foi aprovada pela Câmara na terça (28) e enviada ao Senado no dia seguinte. Nas contas de Renan, ela chegou com prazo de seis dias antes de perder validade, o que o obrigava a manter o acordo com a oposição.
Da Redação em Brasília
Com agências